Ordem do Dia/Expediente: 47 - Anteprojeto de Lei nº 9 de 2014 em 69ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (69ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Anteprojeto de Lei nº 9 de 2014
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 17.052/2002 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 17.052/2002 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.