Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 3003 de 2013 em 55ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (55ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 3003 de 2013
SOLICITA O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTE PODER, VISANDO À CRIAÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE MUNICÍPIOS ATINGIDOS PELOS PROJETOS DE MINERAÇÃO, PARA FORMAR BASE DE DISCUSSÃO PERMANENTE, OBJETIVANDO REDUZIR OS IMPACTOS DA ATIVIDADE MINERADORA SOBRE OS MUNICÍPIOS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
SOLICITA O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTE PODER, VISANDO À CRIAÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE MUNICÍPIOS ATINGIDOS PELOS PROJETOS DE MINERAÇÃO, PARA FORMAR BASE DE DISCUSSÃO PERMANENTE, OBJETIVANDO REDUZIR OS IMPACTOS DA ATIVIDADE MINERADORA SOBRE OS MUNICÍPIOS.