Ordem do Dia/Expediente: 33 - Anteprojeto de Lei nº 41 de 2026 em 26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Anteprojeto de Lei nº 41 de 2026
SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE INTERVENÇÃO PRECOCE PARA CRIANÇAS COM SUSPEITA OU DIAGNÓSTICO DE DEFICIÊNCIA OU ATRASO NO NEURODESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação