Ordem do Dia/Expediente: 43 - Anteprojeto de Lei nº 47 de 2025 em 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Anteprojeto de Lei nº 47 de 2025
Dispõe sobre a instituição de diretrizes para promoção de ambiente seguro e de escuta ativa no enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na rede Municipal de ensino de Marabá, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação