Ordem do Dia/Expediente: 36 - Requerimento nº 51 de 2025 em 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 51 de 2025
SOLICITA DA PREFEITURA DE MARABÁ ATRAVÉS DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PERMANENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES, POR MEIO DA CASTRAÇÃO (ESTERILIZAÇÃO) CIRÚRGICA DE CÃES E GATOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS E DAQUELES QUE PERTENCEM À POPULAÇÃO CARENTE, NA FORMA DO ART. 1º, DA LEI FEDERAL Nº 13.426, DE 30 DE MARÇO DE 2017.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação