Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024 em 43ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (43ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, O “DIA MUNICIPAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES”. CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146, DE 2010.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação