1 - Requerimento nº 865 de 2026
Autor: Ilker Moraes
Número de Protocolo: 1907
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Indico ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a instalação de uma lombada (redutor de velocidade) e a devida sinalização viária na Travessa Mestre Olívio, no trecho compreendido entre o nº 310 e o nº 85, no Bairro Santa Rosa – Velha Marabá.
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Aprovado
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2 - Requerimento nº 850 de 2026
Autor: Ilker Moraes
Número de Protocolo: 1873
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Indico ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados os serviços de drenagem, manilhamento e pavimentação na Rua Goiás, no trecho compreendido entre a Avenida Brasília e a Rua Paraná, no Bairro São Miguel da Conquista.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 803 de 2026
Autor: Vanda Américo
Número de Protocolo: 1752
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Reitera o Req. 17/2025 que indica ao Poder Executivo Municipal o restauro do antigo Mercado Municipal do bairro São Felix Pioneiro, bem como sua transformação em um espaço cultural.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 804 de 2026
Autor: Vanda Américo
Número de Protocolo: 1753
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Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de Laboratório de Coleta nos Postos de Saúde do Município.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 780 de 2026
Autor: Vanda Américo
Número de Protocolo: 1708
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Reitera o Req. 91/2025 que indica ao Poder Executivo Municipal a Instalação de Câmeras de Segurança nos Cemitérios Públicos do Municipal de Marabá.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 838 de 2026
Autor: Maiana Stringari
Número de Protocolo: 1855
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INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADA E SARJETA NA TRAVESSA 1, QUE INTERLIGA COM RUA 4- BAIRRO SÃO FÉLIX.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 870 de 2026
Autor: Maiana Stringari
Número de Protocolo: 1934
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QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE 1 KM DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E IMPLANTAÇÃO DE SARJETAS NA RUA PARAUPEBAS, NA VILA UNIÃO, MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 871 de 2026
Autor: Maiana Stringari
Número de Protocolo: 1935
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PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, MEIO E SARJETA NA RUA PRESIDENTE VARGAS, 02, VILA SÃO PEDRO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 860 de 2026
Autor: Dra. Cristina Mutran
Número de Protocolo: 1890
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Indica ao Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica na Folha 07, Quadra 10, Lote 29, bairro Nova Marabá.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 856 de 2026
Autor: Dra. Cristina Mutran
Número de Protocolo: 1879
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Indica ao Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica na Folha 07, Quadra 10 B, Lote 42, bairro Nova Marabá.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 857 de 2026
Autor: Dra. Cristina Mutran
Número de Protocolo: 1880
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Indica ao Executivo Municipal a climatização da EMEF Cisne Branco, Nova Marabá.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 884 de 2026
Autor: Dean Guimarães
Número de Protocolo: 1952
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SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO DO BAIRRO FRANCOLÂNDIA NA ROTA DOS ÔNIBUS QUE ATENDEM OS BAIRROS SÃO FÉLIX E MORADA NOVA.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 885 de 2026
Autor: Dean Guimarães
Número de Protocolo: 1953
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SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO FRANCOLÂNDIA
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 886 de 2026
Autor: Dean Guimarães
Número de Protocolo: 1955
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SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA NO BAIRRO FRANCOLÂNDIA, VISANDO PROPORCIONAR AOS MORADORES UM ESPAÇO ADEQUADO PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, LAZER E CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 765 de 2026
Autor: Dato do Ônibus
Número de Protocolo: 1680
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Requeiro ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de poda preventiva em árvores localizadas na Praça São Francisco, no Bairro Cidade Nova, no município de Marabá.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 866 de 2026
Autor: Pacheco
Número de Protocolo: 1930
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Indica ao Poder Executivo Municipal que seja feita a devida rede de esgoto e asfalto na Rua Paulo Fratelli, Quadra 32 bairro Independência - Marabá/PA
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 869 de 2026
Autor: Pacheco
Número de Protocolo: 1933
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Indica ao Poder Executivo Municipal que seja feita a devida rede de esgoto e asfalto na Quadra 19, Folha 29 bairro Nova Marabá- Marabá/PA
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 887 de 2026
Autor: Pacheco
Número de Protocolo: 1960
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Indica ao Poder Executivo Municipal que seja feita a devida ampliação da Praça dos Maçons, localizada na Folha 30, bairro Nova Marabá- Marabá/PA
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 825 de 2026
Autor: Jocenilson
Número de Protocolo: 1815
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Solicitação de Pavimentação Asfáltica na Rua das Mangueiras, Localizada no Bairro Infraero.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 826 de 2026
Autor: Jocenilson
Número de Protocolo: 1816
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Solicitação de Terraplanagem na Rua João Paulo II entre as ruas
Geraldo Veloso e a Rua Cristo Rei, Localizada no Bairro Infraero.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 833 de 2026
Autor: Priscila Veloso
Número de Protocolo: 1850
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PATRIMONIAL – DMSP
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 832 de 2026
Autor: Priscila Veloso
Número de Protocolo: 1849
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA LOGÍSTICA E OPERACIONAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PATRIMONIAL – DMSP
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 831 de 2026
Autor: Priscila Veloso
Número de Protocolo: 1848
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCLUSÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E A ENTREGA DO ARMAMENTO NÃO LETAL AOS AGENTES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PATRIMONIAL – DMSP
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 879 de 2026
Autor: Cabo Rodrigo
Número de Protocolo: 1943
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Reitera o requerimento Nº149/2025 Solicita ao Executivo a urbanização do canteiro entre folha 16 e folha 11 ate a UBS Hiroshi Matsuda, incluído a instalação de uma academia ao ar livre, praça, pista de Cooper e estacionamento.
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 880 de 2026
Autor: Cabo Rodrigo
Número de Protocolo: 1944
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Solicito ao Executivo Municipal a Revitalização da Faixa de Pedestre na folha 32
quadra 09 lote 02, em frente ao Cartório Michels, bairro nova marabá.
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 852 de 2026
Autor: Pastor Ronisteu
Número de Protocolo: 1875
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REQ. 60 - Indico Terraplanagem na rua Edvan Cirqueira entre a rua Nossa Senhora Aparecida e Trav. Pará no bairro da Paz, neste Municipio.
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Aprovado
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27 - Requerimento nº 853 de 2026
Autor: Pastor Ronisteu
Número de Protocolo: 1876
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REQ. 61 - Indico à Governadona do Estado Hanna Ghasan e a Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, o aumento da altura e colocação de cerca elétrica do muro da EEEFM Acy Barros, localizada na Rua Americo Castanheira, N°175 – Agrópolis do INCRA, bairro Amapá.
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Aprovado
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28 - Requerimento nº 854 de 2026
Autor: Pastor Ronisteu
Número de Protocolo: 1877
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REQ. 64 - Indico tapo buraco na avenida Principal, esquina com a rua 8 no Bairro Nossa Senhora Aparecida, neste Município.
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Aprovado
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29 - Requerimento nº 863 de 2026
Autor: Ubirajara
Número de Protocolo: 1896
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Solicita pavimentação asfáltica da Rua Antônio Coimbra, Bairro Amapá, Marabá-PA.
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Aprovado
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30 - Requerimento nº 862 de 2026
Autor: Ubirajara
Número de Protocolo: 1894
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Solicita a troca do asfalto das Quadras 05 e 08, Folha 18, Bairro Nova Marabá, Marabá/PA.
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Aprovado
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31 - Requerimento nº 841 de 2026
Autor: Orlando Elias
Número de Protocolo: 1861
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Indicação Ao Poder Executivo – Solicitação Tapa-Buraco Na Folha 07 Qd 04, Núcleo Nova Marabá
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Aprovado
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32 - Requerimento nº 843 de 2026
Autor: Orlando Elias
Número de Protocolo: 1863
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Indicação ao Poder Executivo para implantação de redutor de velocidade e sinalização viária na Folha 14 Quadra A, via de acesso à Folha 13.
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Aprovado
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33 - Requerimento nº 842 de 2026
Autor: Orlando Elias
Número de Protocolo: 1862
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Indicação ao Poder Executivo – Solicitação de tapa-buraco na Rua D6, bairro Cidade Jardim.
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Aprovado
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34 - Moção nº 40 de 2026
Autores: Aerton Grande, Cabo Rodrigo
Número de Protocolo: 1961
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Moção de Aplausos aos policiais militares integrantes do 1º Batalhão de Missões Especiais (1º BME), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública do Município de Marabá.
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Aprovado
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35 - Anteprojeto de Lei nº 41 de 2026
Autor: Ubirajara
Número de Protocolo: 1897
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SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE INTERVENÇÃO PRECOCE PARA CRIANÇAS COM SUSPEITA OU DIAGNÓSTICO DE DEFICIÊNCIA OU ATRASO NO NEURODESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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36 - Anteprojeto de Lei nº 35 de 2026
Autor: Jocenilson
Número de Protocolo: 1733
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, ARTIGO 2º E PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 3º, E ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 17. 287/2008, QUE INSTITUIU O ABONO PECUNIÁRIO EM FACE DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO DMTU, DO MUNICÍPÍO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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37 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2026
Turno: Maioria Absoluta
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1373
Processo: 124/2026
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AUTORIZA A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO RESIDENCIAL MAGALHÃES II, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2021 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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39 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026
Turno: Maioria Simples
Autor: Priscila Veloso
Número de Protocolo: 1024
Processo: 106/2026
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DECLARA A OBRA MUSICAL E ARTÍSTICA DA CANTORA NENZINHA DO CALYPSO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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40 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2026
Turno: Dois Terços
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1765
Processo: 149/2026
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, NO VALOR TOTAL DE R$ 9.787.948,69 (NOVE MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), DESTINADO AO REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA COM IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA, EM CUMPRIMENTO AO ART. 147-A, § 3º, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 59, DE 24 DE MARÇO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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41 - Projeto de Lei Ordinária nº 266 de 2025
Turno: Maioria Simples
Autor: Dean Guimarães
Número de Protocolo: 4627
Processo: 485/2025
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DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O ARRAIAL ARROCHA O NÓ, REALIZADA NO NÚCLEO SÃO FELIX.
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Aprovado
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42 - Projeto de Lei Ordinária nº 243 de 2025
Turno: Maioria Simples
Autor: Aerton Grande
Número de Protocolo: 4083
Processo: 416/2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO SOCIAL VIDA E MOVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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43 - Projeto de Lei Ordinária nº 262 de 2025
Turno: Maioria Simples
Autor: Ronaldo da 33
Número de Protocolo: 4669
Processo: 462/2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DELTA PARK II DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado
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44 - Projeto de Lei Ordinária nº 278 de 2025
Turno: Maioria Simples
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 4834
Processo: 502/2025
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DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS,RESÍDUOS DOMICILIARES,PODAS DOMÉSTICAS,CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMAIS RESÍDUOS INERTES E INSERVÍVEIS,BEM COMO DA LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS DE PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
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Aprovado
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45 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Turno: Maioria Simples
Autor: Márcio do São Félix
Número de Protocolo: 1560
Processo: 135/2026
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INSTITUI A SESSÃO SOLENE ALUSIVA AO DIA DO IMIGRANTE ITALIANO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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46 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Turno: Maioria Simples
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 70
Processo: 10/2026
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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 11.167, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA FOLHA CSI-31, QUADRA 09, LOTE 21, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA.
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Aprovado
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47 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026
Turno: Maioria Simples
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 737
Processo: 93/2026
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS (SEMIRDH), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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48 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2026
Turno: Maioria Simples
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1629
Processo: 137/2026
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE MARABÁ (PROCON-MARABÁ), ESTABELECE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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49 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026
Turno: Maioria Simples
Autor: Fernando Henrique
Número de Protocolo: 1132
Processo: 111/2026
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INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PERMANENTE EM COAGULOPATIAS HEREDITÁRIAS E HEMOFILIA PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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50 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026
Turno: Maioria Simples
Autor: Pacheco
Número de Protocolo: 1480
Processo: 113/2026
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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51 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2026
Turno: Maioria Simples
Autor: Márcio do São Félix
Número de Protocolo: 1737
Processo: 148/2026
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL AOS SERVIDORES E COLABORADORES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, EM CONSONÂNCIA COM AS EXIGÊNCIAS DA NORMA MUNICIPAL NR1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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52 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2026
Turno: Maioria Simples
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1632
Processo: 138/2026
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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.455, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA RUA FORTUNATO SIMPLICIO COSTA, Nº 311, QUADRA A-12, LOTE 09, BAIRRO NOVO HORIZONTE, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE CLAUDIMIRO LIRA MOURÃO.
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Matéria não votada
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53 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2026
Autor: Ilker Moraes
Número de Protocolo: 1887
Processo: 157/2026
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E MATERIAL ENTRE O MUNICÍPIO DE MARABÁ E O ESTADO DO PARÁ, VISANDO À CESSÃO DE ÁREAS E AO APOIO NA CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PENAL DESTINADA AO REGIME SEMIABERTO FEMININO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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54 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2026
Autor: Márcio do São Félix
Número de Protocolo: 1956
Processo: 161/2026
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INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO ENGENHEIRO CIVIL" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 11 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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55 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2026
Autor: Marcelo Alves
Número de Protocolo: 1949
Processo: 160/2026
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AO JOVEM PRESTADOR DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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56 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2026
Autor: Marcelo Alves
Número de Protocolo: 1945
Processo: 159/2026
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DECLARO A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA FÍSICA PARA O FIM DE ISENÇÃO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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57 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2026
Autor: Marcelo Alves
Número de Protocolo: 1959
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DISPÕE SOBRE A DISCRIMINAÇÃO DO DESTINO DE MULTAS E OUTROS RECURSOS QUE INCIDAM SOBRE VEÍCULOS E CONDUTORES NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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