1 - Requerimento nº 706 de 2026
Autor: Ilker Moraes
Número de Protocolo: 1556
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Indico ao Executivo Municipal a execução de serviços de drenagem e pavimentação asfáltica na Avenida do Açaí - no Bairro São Félix.
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Aprovado
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2 - Requerimento nº 725 de 2026
Autor: Ilker Moraes
Número de Protocolo: 1595
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Indico ao Executivo Municipal a instalação de quebra-molas, com as devidas placas de sinalização vertical e horizontal na Avenida Ve-dois, no Bairro Nova Marabá.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 709 de 2026
Autor: Marcelo Alves
Número de Protocolo: 1563
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Solicito a Isenção na Tarifa do Transporte Coletivo Municipal nos dias em que ocorrer eleições Municipais e Gerais, no Município.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 743 de 2026
Autor: Marcelo Alves
Número de Protocolo: 1626
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Solicito que a Rede Municipal de Saúde, Realize Consultas Médicas e Exames, em Pacientes com Idade Superior a 60 Anos, no Prazo Máximo de 05 (cinco) Dias Úteis.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 734 de 2026
Autor: Vanda Américo
Número de Protocolo: 1611
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Reitera o Req. 19/2025 que indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de Iluminação Pública no novo Povoado da Vila Sarandi, conhecida como Premazon – Antiga fabrica de postes.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 702 de 2026
Autor: Vanda Américo
Número de Protocolo: 1550
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Indica ao Poder Executivo, a Construção de calçadas padronizadas com acessibilidade na Avenida Marabá – bairro Jardim União.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 735 de 2026
Autor: Maiana Stringari
Número de Protocolo: 1612
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Indico ao Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – SEVOP, que seja feito 215 metros de pavimentação asfáltica, meio e sarjeta na Rua Jerusalém, que interliga com a Avenida Castelo Branco, Vila Capistrano de Abreu, zona rural do município de Marabá.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 736 de 2026
Autor: Maiana Stringari
Número de Protocolo: 1613
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Indico ao Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – SEVOP, que seja feito 290 metros de pavimentação asfáltica, meio e sarjeta na Avenida Brasil, Vila Capistrano de Abreu, zona rural do município de Marabá.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 581 de 2026
Autor: Maiana Stringari
Número de Protocolo: 1303
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RECUPERAÇÃO DE ESTRADA NO EIXO DA VILA UNIÃO À VILA TAINÁ (BANDINHA), estrada do Rio Preto, zona rural de Marabá.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 733 de 2026
Autor: Dra. Cristina Mutran
Número de Protocolo: 1607
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Indica ao Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica e implantação de saneamento básico na Rua Almeida, Km 02, bairro São Félix II.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 701 de 2026
Autor: Dra. Cristina Mutran
Número de Protocolo: 1544
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Indica ao Executivo Municipal a execução da operação tapa-buracos na Folha 12, entre as quadras 16 e 17, Bairro Nova Marabá – Nova Marabá.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 744 de 2026
Autor: Dra. Cristina Mutran
Número de Protocolo: 1630
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Indica ao Executivo Municipal a execução da operação tapa-buracos na Folha 13, entre as quadras 01 e 24, Bairro Nova Marabá – Nova Marabá.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 727 de 2026
Autor: Márcio do São Félix
Número de Protocolo: 1597
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Indica ao Executivo Municipal e DNIT a manutenção do semáforo da Folha 33, parte inferior da marginal ao lado da BR.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 707 de 2026
Autor: Dean Guimarães
Número de Protocolo: 1561
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SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS: PARAÍSO. EPITÁCIO PESSOA E CEARÁ NO SÃO FÉLIX III - NÚCLEO SÃO FÉLIX.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 711 de 2026
Autor: Dean Guimarães
Número de Protocolo: 1570
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REITERO O REQ. Nº 101/2025, QUE SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED AO LONGO DA ESTRADA QUE INTERLIGA OS NÚCLEOS MORADA NOVA E MURUMURU - ZONA RURAL DE MARABÁ.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 708 de 2026
Autor: Dean Guimarães
Número de Protocolo: 1562
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SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DO NAETEA - NÚCLEO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO NÚCLEO SÃO FÉLIX.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 533 de 2026
Autor: Dato do Ônibus
Número de Protocolo: 1208
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Requeiro ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de organização do trânsito no entorno da EMEF Dr. Geraldo Mendes de Castro Veloso, localizado na Avenida 2000, Quadra Especial Lote sn - Belo Horizonte, Marabá – PA.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 602 de 2026
Autor: Dato do Ônibus
Número de Protocolo: 1371
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Requeiro ao Poder Executivo Municipal a Revitalização das pontes sobre o Rio Itacaiúnas.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 610 de 2026
Autor: Dato do Ônibus
Número de Protocolo: 1398
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Requeiro ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de limpeza urbana na Rua Miguel Chuquia, bairro Jardim Alvorada, no Núcleo Novo Horizonte.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 689 de 2026
Autor: Fernando Henrique
Número de Protocolo: 1527
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SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E RECUPERAÇÃO DA RUA B-4, LOCALIZADA NA CIDADE JARDIM.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 690 de 2026
Autor: Fernando Henrique
Número de Protocolo: 1528
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SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA FOLHA 08, QUADRAS 22 E 23.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 667 de 2026
Autor: Jocenilson
Número de Protocolo: 1499
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Solicitação de Drenagem e Pavimentação Asfáltica na Travessa Planalto com a Rua do Arame, localizada no Bairro Bom Planalto.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 668 de 2026
Autor: Jocenilson
Número de Protocolo: 1500
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Solicitação de Pavimentação Asfáltica e Drenagem na Rua Rio Grande do Norte entre a Av. Tocantins e Av. Minas Gerais, localizada no Belo Horizonte.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 669 de 2026
Autor: Jocenilson
Número de Protocolo: 1501
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Solicitação de Continuação do Serviço de Drenagem no final Avenida São Paulo, localizada no Bairro belo Horizonte.
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 740 de 2026
Autor: Marcos Paulo da Agricultura
Número de Protocolo: 1620
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Indico ao Poder Executivo, a Solicitação de Informações Atualizadas Acerca da Execução da Política Pública de Alimentação Escolar no Município de Marabá/Pá.
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 741 de 2026
Autor: Marcos Paulo da Agricultura
Número de Protocolo: 1623
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Indico ao Poder Executivo, Requisição de Informações Sobre os Pagamentos Realizados Referentes à Locação de Maquinários no Período entre Março de 2025 a Fevereiro de 2026.
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Aprovado
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27 - Requerimento nº 742 de 2026
Autor: Marcos Paulo da Agricultura
Número de Protocolo: 1624
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Indico ao Poder Executivo, Solicitação de Informações sobre o Funcionamento e a Operacionalização das Unidades Móveis de Saúde de Marabá/Pá.
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Aprovado
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28 - Requerimento nº 621 de 2026
Autor: Orlando Elias
Número de Protocolo: 1415
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SOLICITO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM NA TRAVESSA PARAISO (ESQUINA COM A AV. SEBASTIÃO MIRANDA), VILA SORORÓ - ZONA RURAL DE MARABÁ.
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Aprovado
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29 - Requerimento nº 622 de 2026
Autor: Orlando Elias
Número de Protocolo: 1416
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SOLICITAÇÃO QUEBRA - MOLAS (LOMBADA) AVENIDA BRASIL, BAIRRO INDEPENDENCIA, NÚCLEO CIDADE NOVA
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Aprovado
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30 - Requerimento nº 677 de 2026
Autor: Cabo Rodrigo
Número de Protocolo: 1513
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Reitera o requerimento de N°087/2025, Solicito ao Executivo Municipal a Revitalização da Faixa de Pedestre na BR 155 próximo ao Posto de gasolina Red. 10, localizado no Bairro Nova, Marabá.
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Aprovado
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31 - Requerimento nº 678 de 2026
Autor: Cabo Rodrigo
Número de Protocolo: 1514
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Indica ao Executivo Municipal a revitalização da sinalização na Rua Vitoria Régia com a Castelo Branco, bairro Cidade Nova.
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Aprovado
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32 - Requerimento nº 720 de 2026
Autor: Cabo Rodrigo
Número de Protocolo: 1589
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Solicita ao Executivo a construção de um Chafariz no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) localizado na Folha 13 Quadra e lote especial, Bairro Nova Marabá.
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Aprovado
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33 - Requerimento nº 731 de 2026
Autor: Ronaldo da 33
Número de Protocolo: 1605
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Solicitando a construção de um quebra-molas, localizado na Rua Natal nº432, no trecho entre a avenida Paraná e avenida Minas Gerais, Bairro Belo Horizonte, Marabá/PA.
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Aprovado
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34 - Requerimento nº 732 de 2026
Autor: Ronaldo da 33
Número de Protocolo: 1606
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Solicitando a construção de um quebra-molas, localizado na Folha 31 Quadra 04 Lote 26, Bairro Nova Marabá, Marabá/PA.
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Aprovado
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35 - Requerimento nº 730 de 2026
Autor: Ronaldo da 33
Número de Protocolo: 1604
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Reitero o requerimento de nº68/2025, de minha autoria, que seja construído um terminal rodoviário localizado no núcleo São Felix, Marabá/PA.
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Aprovado
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36 - Requerimento nº 664 de 2026
Autor: Pastor Ronisteu
Número de Protocolo: 1493
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REQ: 56/2026 Indico a construção da calçada na parte frontal e na área interna que dá acesso à quadra da EMEF Cristo Rei, localizada na Avenida Carajás, no Bairro Jardim União.
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Aprovado
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37 - Requerimento nº 659 de 2026
Autor: Pastor Ronisteu
Número de Protocolo: 1484
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REQ. 51/2026 - Indico estudos e providências para a criação de CEP próprio para o Bairro Nossa Senhora Aparecida/Coca, neste Municipio.
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Aprovado
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38 - Requerimento nº 660 de 2026
Autor: Pastor Ronisteu
Número de Protocolo: 1485
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REQ. 52/2026 - Indico a criação de uma área de lazer no Bairro Nossa Senhora Aparecida, neste município.
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Aprovado
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39 - Requerimento nº 737 de 2026
Autor: Ubirajara
Número de Protocolo: 1614
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Implantação de Pontos de Internet Gratuita na Região do Rio Preto, Zona Rural de Marabá
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Aprovado
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40 - Requerimento nº 739 de 2026
Autor: Ubirajara
Número de Protocolo: 1618
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Solicita a realização de plantão mensal voltado à saúde feminina na UBS Demósthenes Ayres Azevedo, na Velha Marabá.
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Aprovado
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41 - Requerimento nº 745 de 2026
Autor: Priscila Veloso
Número de Protocolo: 1635
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO TESTE DO PEZINHO NA UBS JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA PAZ
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Aprovado
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42 - Requerimento nº 746 de 2026
Autor: Priscila Veloso
Número de Protocolo: 1636
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO ESTENDIDO COM REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS NA UBS JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA PAZ
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Aprovado
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43 - Anteprojeto de Lei nº 33 de 2026
Autor: Marcelo Alves
Número de Protocolo: 1627
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Dispõe sobre a Criação de Política Pública Municipal destinada ao resgate de jovens vítimas de violência sexual.
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Aprovado
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44 - Anteprojeto de Lei nº 30 de 2026
Autor: Vanda Américo
Número de Protocolo: 1537
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal "Viver a Grota", voltado à urbanização, revitalização ambiental, lazer e convivência comunitária em áreas de grotas no âmbito do Município de Marabá-PA e dá outras providências.
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Aprovado
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45 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026
Turno: Maioria Simples
Autor: Dato do Ônibus
Número de Protocolo: 732
Processo: 87/2026
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, O ANIVERSÁRIO DA VILA TRÊS PODERES A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 26 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado
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46 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Turno: Maioria Simples
Autor: Priscila Veloso
Número de Protocolo: 706
Processo: 83/2026
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA 24 DE JULHO COMO DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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47 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Turno: Maioria Simples
Autor: Jocenilson
Número de Protocolo: 611
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INSTITUI O DIA 26 DE JUNHO COMO DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DA VILA CANAÃ KM35 NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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48 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Turno: Maioria Simples
Autor: Marcos Almeida Sousa de Andrade
Número de Protocolo: 693
Processo: 81/2026
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INSTITUI O DIA 30 DE ABRIL COMO DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO KM 7 NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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49 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Turno: Maioria Simples
Autor: Fernando Henrique
Número de Protocolo: 368
Processo: 55/2026
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SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DOS MOVIMENTOS SOCIAIS CATÓLICOS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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50 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025
Turno: Maioria Simples
Autor: Dean Guimarães
Número de Protocolo: 2736
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SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI QUE DECLARA O DIA 11 DE MARÇO COMO DATA OFICIAL DO ANIVERSÁRIO DO NÚCLEO SÃO FÉLIX, INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
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Aprovado
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51 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Turno: Maioria Simples
Autor: Pastor Ronisteu
Número de Protocolo: 183
Processo: 30/2026
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INSTITUI O “DIA DOS LEGENDÁRIOS” NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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52 - Projeto de Lei Ordinária nº 255 de 2025
Turno: Maioria Simples
Autor: Pacheco
Número de Protocolo: 4558
Processo: 429/2025
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DECLARA O ANIVERSÁRIO DA VILA BREJO DO MEIO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA NO DIA 11 DE NOVEMBRO, PASSA A INTEGRAR A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA COMO O “DIA DO ANIVERSÁRIO DA VILA BREJO DO MEIO” E RECONHECE A FESTA DO ANIVERSÁRIO DA VILA BREJO DO MEIO COMO EVENTO OFICIAL, INSTITUI O EVENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA.
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Aprovado
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53 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
Turno: Maioria Simples
Autor: Pacheco
Número de Protocolo: 733
Processo: 86/2026
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CAMPISTA CATÓLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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54 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Turno: Dois Terços
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 147
Processo: 33/2026
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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.319, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA RUA D, QUADRA SUL 10, LOTE 38, KM-07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE ARNALDO RODRIGUES DE SOUZA E MARIA MENDES DE SOUZA.
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Aprovado
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55 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2026
Turno: Maioria Simples
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 1194
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DISPÕE SOBRE A REFIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS BASES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARABÁ E ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS A PARTIR DO MÊS DE MAIO DE 2026.
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Aprovado
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56 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Autor: Márcio do São Félix
Número de Protocolo: 1560
Processo: 135/2026
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INSTITUI A SESSÃO SOLENE ALUSIVA AO DIA DO IMIGRANTE ITALIANO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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57 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2026
Autor: Ubirajara
Número de Protocolo: 1628
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREMIAÇÃO EM PECÚNIA EM CORRIDAS DE RUA, MARATONAS E EVENTOS ESPORTIVOS CONGÊNERES REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, QUANDO HOUVER COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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58 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1629
Processo: 137/2026
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE MARABÁ (PROCON-MARABÁ), ESTABELECE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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59 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1631
Processo: 136/2026
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
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Matéria não votada
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60 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1633
Processo: 140/2026
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ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.343, DE 16 DE JUNHO DE 2009, PARA ESTABELECER O REAJUSTE DO VALOR DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (PAS), E REVOGADA A LEI MUNICIPAL Nº 18.466, DE 28 DE MAIO DE 2025.
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Matéria não votada
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61 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1632
Processo: 138/2026
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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.455, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA RUA FORTUNATO SIMPLICIO COSTA, Nº 311, QUADRA A-12, LOTE 09, BAIRRO NOVO HORIZONTE, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE CLAUDIMIRO LIRA MOURÃO.
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Matéria não votada
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62 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1634
Processo: 139/2026
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 18.444, DE 04 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO DELTA PARK I, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
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Matéria não votada
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