Resumo (53ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 29/10/2025 - 09:00
Encerramento: 29/10/2025 - 12:00



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Mesa Diretora
Presidente: Ilker Moraes / MDB
1º Vice-Presidente: Pedrinho Corrêa / PRD
2º Vice-Presidente: Marcelo Alves / PT
1º Secretária: Vanda Américo / UNIÃO
2º Secretária: Maiana Stringari / PDT
3º Secretária: Dra. Cristina Mutran / MDB



Lista de Presença na Sessão
Aerton Grande / UNIÃO
Cabo Rodrigo / PL
Dato do Ônibus / UNIÃO
Dean Guimarães / PSD
Dra. Cristina Mutran / MDB
Fernando Henrique / PL
Ilker Moraes / MDB
Jocenilson / PRD
Maiana Stringari / PDT
Marcelo Alves / PT
Márcio do São Félix / PSDB
Marcos Paulo da Agricultura / PDT
Pedrinho Corrêa / PRD
Priscila Veloso / PSD
Ronaldo da 33 / PDT
Ubirajara / MDB
Vanda Américo / UNIÃO



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Marcos Almeida Sousa de Andrade Viagem a serviço do Município Sessão
Pastor Ronisteu Licença Médica Matéria



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 1812 de 2025
Autor: Ilker Moraes
Número de Protocolo: 4135
Indico ao Poder Executivo que sejam realizados serviços de Pavimentação na rua em frente à grota da Folha 16, Quadra 33 – Bairro Nova Marabá.
Matéria não votada
2 - Requerimento nº 1813 de 2025
Autor: Ilker Moraes
Número de Protocolo: 4136
Indico ao Poder Executivo que sejam realizados serviços de Pavimentação na rua da Folha 20, Quadra 07 – Bairro Nova Marabá.
Matéria não votada
3 - Requerimento nº 1811 de 2025
Autor: Marcelo Alves
Número de Protocolo: 4134
Solicito Drenagem e Pavimentação Asfáltica para a Rua Monteiro Lobato, entre a Rua Cuiabá e a Rua Sul do Oeste, no Bairro da Paz.
Matéria não votada
4 - Requerimento nº 1810 de 2025
Autor: Marcelo Alves
Número de Protocolo: 4133
Solicito Reposição de uma Tampa de Bueiro e sua limpeza, na Rua Bahia, entre as Avenidas Gaviões e Boa Esperança, no Bairro Laranjeiras
Matéria não votada
5 - Requerimento nº 1809 de 2025
Autor: Marcelo Alves
Número de Protocolo: 4132
Solicito Limpeza nos Bueiro, na Travessa Ademir Martins, entre as Avenidas Gaiapó e a 31 de Março, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
6 - Requerimento nº 1775 de 2025
Autor: Vanda Américo
Número de Protocolo: 4006
Indico o Poder Executivo Municipal a Instalação de Câmeras de Segurança nos Cemitérios Municipal de Marabá.
Matéria não votada
7 - Requerimento nº 1793 de 2025
Autor: Vanda Américo
Número de Protocolo: 4053
Indico a Mesa Diretora desta Casa, que encaminhe expediente a Secretaria Municipal de Saúde - SMS, solicitando informações sobre a quantidade de Médicos Especialista e quais as especialidades estão atendendo no Centro de Especialidades Integradas – CEI.
Matéria não votada
8 - Requerimento nº 1773 de 2025
Autor: Vanda Américo
Número de Protocolo: 4004
Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de uma Comissão capaz de assegurar a Implantação de um Programa Municipal para acompanhar os moradores de Rua no Município.
Matéria não votada
9 - Requerimento nº 1700 de 2025
Autor: Maiana Stringari
Número de Protocolo: 4149
Indico ao Poder Executivo que seja feito a Construção de uma Quadra de Esporte na Escola Municipal de Ensino Fundamental Maravilha, localizado no Vila Maravilha, Região do Rio Preto, Marabá/PA.
Matéria não votada
10 - Requerimento nº 1824 de 2025
Autor: Maiana Stringari
Número de Protocolo: 4152
Indico ao Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – SEVOP, que seja feito serviço de pavimentação asfáltica, calçada e sarjeta na Avenida 1, que interliga com a Rua Cupuaçu Magalhães 1-São Félix, Marabá.
Matéria não votada
11 - Requerimento nº 1776 de 2025
Autor: Dra. Cristina Mutran
Número de Protocolo: 4007
Indico ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria de Viação e Obras Públicas (SEVOP), que sejam adotadas as providências necessárias para a execução da operação tapa-buracos na Rua Dr. Manoel de Abreu com Avenida Boa Esperança, Bairro Liberdade - Cidade Nova.
Matéria não votada
12 - Requerimento nº 1820 de 2025
Autor: Aerton Grande
Número de Protocolo: 4145
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO A LIMPEZA DO POÇO DE ABASTECIMENTO DA VILA MURUMURU, MORADA NOVA.
Matéria não votada
13 - Requerimento nº 1826 de 2025
Autor: Dato do Ônibus
Número de Protocolo: 4154
Requeiro ao Poder Executivo Municipal disponibilização de atendimento odontológico itinerante, com frequência de uma vez por semana, nas seguintes localidades Vila Três Poderes, Vila São Raimundo e Vila União – Zona Rural de Marabá.
Matéria não votada
14 - Requerimento nº 1827 de 2025
Autor: Dato do Ônibus
Número de Protocolo: 4155
Requeiro ao Poder Executivo Municipal disponibilização de um Centro Comunitário na Folha 28 – Núcleo Nova Marabá.
Matéria não votada
15 - Requerimento nº 1828 de 2025
Autor: Dato do Ônibus
Número de Protocolo: 4156
Requeiro ao Poder Executivo Municipal a limpeza do Rio Itacaiúnas no trecho que passa embaixo da Ponte Ana Miranda – Nova Marabá.
Matéria não votada
16 - Requerimento nº 1772 de 2025
Autor: Fernando Henrique
Número de Protocolo: 4002
Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja feito o serviço de instalação de transformador de rede elétrica da EMEF Serra Azul, localizada no PA Serra Azul.
Matéria não votada
17 - Requerimento nº 1745 de 2025
Autor: Pacheco
Número de Protocolo: 3914
Indica ao Poder Executivo Municipal Instalação de Parada de ônibus inteligente no Núcleo São Felix I.
Matéria não votada
18 - Requerimento nº 1744 de 2025
Autor: Pacheco
Número de Protocolo: 3913
Indica ao Poder Executivo Municipal Instalação de Parada de ônibus inteligente no Terminal Rodoviário Miguel Pernambuco do km 06.
Matéria não votada
19 - Requerimento nº 1829 de 2025
Autor: Marcos Paulo da Agricultura
Número de Protocolo: 4157
Indico ao Poder Executivo, a troca de lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED no P.A. Grande Vitória na Zona Rural - Município de Marabá/Pará.
Matéria não votada
20 - Requerimento nº 1830 de 2025
Autor: Marcos Paulo da Agricultura
Número de Protocolo: 4158
Indico ao Poder Executivo, a perfuração de poço artesiano e chafariz no PA Grande Vitória na Zona Rural - Município de Marabá/Pará.
Matéria não votada
21 - Requerimento nº 1825 de 2025
Autor: Orlando Elias
Número de Protocolo: 4153
Solicito de instalação de lâmpadas de LED na FOLHA 12 QD 17, BAIRRO NOVA MARABÁ.
Matéria não votada
22 - Requerimento nº 1823 de 2025
Autor: Orlando Elias
Número de Protocolo: 4150
Solicitação De Pavimentação Asfáltica Na Folha 06 QD 24
Matéria não votada
23 - Requerimento nº 1732 de 2025
Autor: Orlando Elias
Número de Protocolo: 3871
Solicitação De Pavimentação Asfáltica Na Rua 05 (Rua Cinco) no Bairro Vale Itacauinas - Belo Horizonte.
Matéria não votada
24 - Requerimento nº 1814 de 2025
Autor: Priscila Veloso
Número de Protocolo: 4137
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DRENAGEM NA AVENIDA MINAS GERAIS E NA RUA 9, LOCALIZADAS NOS BAIRROS SÃO MIGUEL DA CONQUISTA E VALE DO ITACAIÚNAS
Matéria não votada
25 - Requerimento nº 1815 de 2025
Autor: Priscila Veloso
Número de Protocolo: 4138
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO DAS SEGUINTES VIAS: RUA DAS FLORES, RUA NOVA E RUA CEL. PINTO DE AREIA, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO INFRAERO
Matéria não votada
26 - Requerimento nº 1816 de 2025
Autor: Priscila Veloso
Número de Protocolo: 4139
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA AVENIDA ENGENHEIRO LUÍS ANTÔNIO REZENDE, RUA RANIERI SANTANA E AVENIDA VANESSA CRISTINA, TODAS LOCALIZADAS NO RESIDENCIAL TIRADENTES
Matéria não votada
27 - Requerimento nº 1797 de 2025
Autor: Ronaldo da 33
Número de Protocolo: 4073
Solicitação de Instalação de Iluminação Pública na Rua 23, Residencial Magalhães II, Bairro São Félix, Marabá/PA.
Matéria não votada
28 - Requerimento nº 1818 de 2025
Autor: Pastor Ronisteu
Número de Protocolo: 4141
REQ: 128/2025: Indico ao Poder Executivo Municipal a conclusão da pavimentação asfáltica da Travessa Planalto, no trecho compreendido entre a Avenida Sororó e a Rua 02, no bairro Liberdade.
Matéria não votada
29 - Requerimento nº 1819 de 2025
Autor: Pastor Ronisteu
Número de Protocolo: 4143
REQ: 127/2025: Indico a pavimentação asfáltica da Rua Maria Adelina entre a Rua Alves Maciel e Travessa Dom Pedro I, no bairro Independência.
Matéria não votada
30 - Requerimento nº 1738 de 2025
Autor: Pastor Ronisteu
Número de Protocolo: 3879
REQ: 124/2025 - Indico ao Poder Executivo Municipal a terraplanagem, drenagem, pavimentação asfáltica, calçada e sarjeta na Avenida Brasil entre a Travessa Gabriel Pimenta e Rua Marilia no Bairro Independência, localizado no núcleo Cidade Nova.
Matéria não votada
31 - Requerimento nº 1822 de 2025
Autor: Ubirajara
Número de Protocolo: 4148
Construção de uma ponte ligando o Bairro Amapá ao Bairro Velha Marabá, entre o Bairro Amapá e a Vila Canaã
Matéria não votada
32 - Requerimento nº 1831 de 2025
Autor: Cabo Rodrigo
Número de Protocolo: 4161
Solicito a Reitera 042/2025 Solicito pavimentação asfáltica na Rua Itacaiúnas e em toda sua extensão, próximo à ponte nova, bairro Filadélfia, núcleo cidade nova.
Matéria não votada
33 - Requerimento nº 1832 de 2025
Autor: Cabo Rodrigo
Número de Protocolo: 4162
: Solicito ao Executivo Municipal a pintura da UBS Cristalândia, localizada na Vila Capoeira, PA Jatobá
Matéria não votada
34 - Requerimento nº 1821 de 2025
Autor: Cabo Rodrigo
Número de Protocolo: 4146
Solicito a perfuração de um Poço Artesiano na EMEF Rachel de Queiroz, localizada no Assentamento Patauá, zona rural do município de Marabá.
Matéria não votada
35 - Requerimento nº 1833 de 2025
Autor: Dean Guimarães
Número de Protocolo: 4163
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ARBORIZAÇÃO DA AVENIDA TOCANTINS E DA AVENIDA ARAGUAIA, LOCALIZADAS NO BAIRRO MORADA NOVA.
Matéria não votada
36 - Requerimento nº 1834 de 2025
Autor: Dean Guimarães
Número de Protocolo: 4164
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NO BAIRRO NORTE- NÚCLEO SÃO FÉLIX.
Matéria não votada
37 - Anteprojeto de Lei nº 75 de 2025
Autor: Maiana Stringari
Número de Protocolo: 4151
INSTITUI O PROGRAMA "E-SUSTENTÁVEL" PARA O DESCARTE RESPONSÁVEL DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARABÁ, ATENDENTO ÀS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (Lei n° 12.305/2010).
Matéria não votada
38 - Anteprojeto de Lei nº 74 de 2025
Autor: Ubirajara
Número de Protocolo: 4077
Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal de Cursinhos Pré-Vestibulares Gratuitos no Município de Marabá e dá outras providências.
Matéria não votada
39 - Anteprojeto de Lei nº 76 de 2025
Autor: Ilker Moraes
Número de Protocolo: 4160
Dispõe sobre a garantia de tratamento gratuito para pessoas com obesidade, com fornecimento do medicamento Mounjaro (tirzepatida), no âmbito do Município de Marabá, e dá outras providências.
Matéria não votada
40 - Anteprojeto de Lei nº 77 de 2025
Autor: Dean Guimarães
Número de Protocolo: 4165
“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, A EQUIPE PERMANENTE DE MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E LIMPEZA DE PARADAS DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Matéria não votada
41 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025
Turno: Maioria Simples
Autor: Vanda Américo
Número de Protocolo: 2629
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL POR PARTE DOS ORGANIZADORES RESPONSÁVEIS POR EVENTOS COM GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
42 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025
Turno: Maioria Simples
Autor: Jocenilson
Número de Protocolo: 2851
Processo: 279/2025
INSTITUI O PROGRAMA “CIDADE VERDE – SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE DE VIDA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
43 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025
Turno: Maioria Simples
Autor: Dato do Ônibus
Número de Protocolo: 2935
Processo: 266/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO SOCIAL NOVO TEMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
44 - Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2025
Turno: Maioria Simples
Autor: Vanda Américo
Número de Protocolo: 3660
Processo: 351/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DO MARABÁ, ESTADO DO PARÁ O CENTRO DE EDUCAÇÃO, PESQUISA E ASSESSORIA SINDICAL E POPULAR – CEPASP.
Matéria não votada
45 - Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2025
Turno: Maioria Simples
Autor: Fernando Henrique
Número de Protocolo: 3441
Processo: 356/2025
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.829 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. (QUE DETERMINA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS CRECHES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL.)
Matéria não votada
46 - Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2025
Autor: Jocenilson
Número de Protocolo: 4019
Processo: 407/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NA AVENIDA DO AEROPORTO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
47 - Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 2025
Autor: Jocenilson
Número de Protocolo: 3985
Processo: 392/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, DO PROGRAMA "RUA DA SAÚDE".
Matéria não votada
48 - Projeto de Lei Ordinária nº 228 de 2025
Autor: Jocenilson
Número de Protocolo: 3989
Processo: 393/2025
CRIA O “PROGRAMA SAÚDE RURAL ITINERANTE” NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
49 - Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2025
Autor: Vanda Américo
Número de Protocolo: 4003
Processo: 414/2025
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DOS LOCAIS DE RISCOS PARA OS BANHISTAS NOS RIOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
50 - Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2025
Autor: Pacheco
Número de Protocolo: 4144
Processo: 417/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DESFIBRILADORES EXTERNOS AUTOMÁTICOS (DEA) EM ACADEMIAS, CENTROS ESPORTIVOS, GINÁSIOS E LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada