Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Indico que seja realizada a revisão da Lei Orgânica do Município de Marabá.

Indico que seja realizada a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá.

Indica ao Poder Executivo a realização de obras de drenagem pluvial e pavimentação asfáltica na Folha 31, Quadra 03 – Bairro Nova Marabá.

Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja construído um Centro de Referencia da Assistência Social – CRAS, no KM07, núcleo Nova Marabá.

Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja implantado um semáforo no cruzamento da Rodovia Transamazônica com Avenida Sororó, bairro Vale do Aeroporto, próximo ao posto de combustível Fazendão

Solicito Implantação de Placas com o nome da Avenida Gaviões, no Bairro Laranjeiras.

Solicito Implantação de uma Lombada para a Avenida Pedro Marinho, entre a Travessa Carajás e a Rua Rio Vermelho, no Bairro Cidade Nova.

Indica ao Poder Executivo Municipal a revitalização e instalação de banheiros na Feira Municipal da Avenida Getúlio Vargas na Marabá Pioneira.

Solicito ao Poder Executivo Municipal a designação de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, exclusivo para atendimento de pessoas com sinais gripais.

Indico ao Poder Executivo, que seja feito serviços de limpeza, terraplanagem e colocação de escória na Rua Rio Preto, Bairro Bom Planalto, Marabá-PA.

Indico ao Poder Executivo, que seja feita a perfuração de um poço artesiano, a construção de um chafariz e colocação de uma caixa d´agua, na Vila Seca (Josenópolis), Região do Rio Preto, Municipal de Marabá.

Indico ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Viação e Obras Públicas (SEVOP), providências necessárias para resolução de vazamento de água e buraco na Rua da Cacimba, nº 418 – Bairro Amapá.

Indico ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria de Viação e Obras Públicas – SEVOP, sejam executadas obras para a instalação de bueiros de drenagem destinados ao adequado escoamento de esgoto no cruzamento da Rua Magalhães Barata com a Rua Santa Terezinha, nº 1194, bairro Velha Marabá (Marabá Pioneira).

Indico ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria de Viação e Obras Públicas (SEVOP), sejam adotadas as providências necessárias para a execução da operação tapa-buracos na Rua Geraldo Veloso, no trecho compreendido entre as ruas Infraero e Jatobá, no Bairro Bela Vista – Cidade Nova.

SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE COM SINALIZAÇÃO AO LADO DA PRAÇA SANDRA TEXEIRA, NO NÚCLEO DE MORADA NOVA.

SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO DA RUA DA PRAÇA QUE DÁ ACESSO À QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA RUI BARBOSA, NA VILA MURUMURU, EM MORADA NOVA.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO DA AVENIDA BRASIL, NO TRECHO COMPREENDIDO DO CEMITÉRIO ATÉ O FINAL DO BAIRRO NOVO CARAJÁS, LOCALIZADO NA VILA MURURMURU, EM MORADA NOVA.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM ESPAÇO DE LAZER ENTRE A RUA 16 E RUA 18 NO RESIDENCIAL JARDIM DO ÉDEN-NÚCLEO MORADA NOVA.

SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA ARENA ESPORTIVA NO RESIDENCIAL TOCANTINS LOCALIZADO NO NÚCLEO SÃO FÉLIX.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ALAMEDA TAPEREBÁ LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VALE DO TOCANTINS-NÚCLEO SÃO FÉLIX.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal e a Usina da Paz a implantação de atendimento podológico à comunidade.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal a construção de um ponto duplo de Bueiro com diâmetro de 1500. Para a Vicinal da Dalva P.A. Carajás – Zona rural de Marabá.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) na Vila Sororó/Canaã - Rodovia PA 150, km 35, localizada na zona rural de Marabá.

Solicitação de pavimentação asfáltica ou em concreto nas ruas 29 e 37, localizada no bairro Morumbi.

Solicitação de pavimentação asfáltica ou em concreto nas vias públicas no bairro Nossa Senhora Aparecida, ruas 22, 23 e 24.

Solicitação de pavimentação asfáltica ou em concreto na via pública no bairro Nossa Senhora Aparecida, rua 28.

Indica ao Poder Executivo Municipal que seja feita a devida rede de esgoto e asfalto na Rua Nossa Senhora Aparecida, Bairro Jardim União-Marabá/PA

indica ao Poder Executivo Municipal que seja feita a devida rede de esgoto e asfalto na FL 08, Quadras 18 e 19 núcleo Nova Marabá- Marabá/PA

Indica ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria de Municipal de Viação e Obras, seja revitalizada a Praça da Criança, Av. Ve- Dois, 1801 - Vila Militar Pres. Medice, Marabá – PA - Núcleo Nova Marabá, Marabá/PA.

Solicitar a indicação, ao Poder Executivo Municipal, a sinalização adequada da ciclovia e da passagem de pedestres no perímetro da Ponte Ana Miranda.

SOLICITA À PREFEITURA DE MARABÁ A IMPLEMENTAÇÃO DE
CONTENÇÕES DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM SISTEMAS DE DRENAGEM, POR MEIO
DE ECOBOEIROS E ECOBARREIRAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL PARA O CRUZAMENTO DA AVENIDA BOA ESPERANÇA COM A RUA RIO DO OURO, LOCALIZADO NO BAIRRO LIBERDADE

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NA VILA CUPU, ZONA RURAL DE MARABÁ

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM INICIADOS OS PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA VILA SANTA FÉ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ

Solicito a recuperação de sarjeta com instalação de trilho, na Rua São Paulo, esquina com a Avenida Pedro Marinho, Novo Horizonte.

Solicita ao Executivo a recuperação asfáltica na Travessa Manaus, entre a Rua Afro Sampaio e Alfredo Monção, bairro Bom Planalto.

Solicito pavimentação asfáltica na Rua Teresina, bairro Novo Horizonte

Solicito ao Poder Executivo a instalação de bancos na praça Esperança, localizada no, Magalhaes II, Bloco 2, Bairro São Felix, Marabá/PA.

Solicito ao Poder Executivo a instalação de bancos na Praça do Sossego localizada no, Residencial Magalhaes, Bairro São Felix, Marabá/PA.

REQ: 83/2025 Indico ao Poder Executivo Municipal a terraplanagem, drenagem, pavimentação asfáltica, calçada e sarjeta na Rua Conquista entre a Transamazônica e a Rua Circular, no bairro Infraero.

REQ: 84/2025 Indico ao Poder Executivo Municipal a terraplanagem, drenagem, pavimentação asfáltica, calçada e sarjeta na Rua Seis, em toda a sua extensão, que dá acesso aos Bairros Filadélfia e Vale Itacaiúnas, Núcleo Cidade Nova.

REQ: 85/2025 Indico ao Poder Executivo Municipal a terraplanagem, drenagem, pavimentação asfáltica, calçada e sarjeta na Rua Castro Alves entre Rua Santos Dumont e Rua Alfredo Munção, no Bairro da Paz.

Solicita serviços de pavimentação asfáltica e drenagem nas quadras 14, 15 e 26 da Folha 01 – Nova Marabá.

Solicitação de Moção de Aplausos aos Policiais Militares 3º SGT PM ALEX SANDRO OLIVEIRA DA PAIXÃO, SD PM REINALDO MEDEIROS PEREIRA, em reconhecimento ao ato de bravura ao salvar um homem desacordado, agindo com rapidez e improviso para preservar sua vida.

Institui no Município de Marabá a Campanha “IPTU Verde”, que autoriza a concessão de descontos no IPTU como incentivo ao uso de tecnologias e medidas ambientais sustentáveis no Município.

REPRESENTA, COM BASE NO DECRETO-LEI 201/1967, CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ANTONIO CARLOS CUNHA SÁ, EM RAZÃO DA PRÁTICA DE ATOS QUE CONFIGURAM, EM TESE, INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. (O PROCESSO INTEGRAL ESTÁ EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ).

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CULTOS E CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA A IGREJA BATISTA MONTE SINAI, LOCALIZADA NA FOLHA 33, QUADRA 29, LOTE 29/30, NO BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

DECLARA A CATEDRAL NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO COMO PATRIMÔNIO MATERIAL E CULTURAL DO MUNICIPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA A ROMARIA DE SANTO EXPEDITO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA 16 DE OUTUBRO DE CADA ANO COMO DATA COMEMORATIVA DO BAIRRO BELO HORIZONTE.

INSTITUI O DIA 10 DE AGOSTO DE CADA ANO COMO DATA COMEMORATIVA DO BAIRRO INFRAERO.

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A ASSOCIAÇÃO DE BARQUEIROS DA VILA ESPÍRITO SANTO (ABES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O FESTIVAL DO CARÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PERMANÊNCIA ESTUDANTIL PARA GESTANTES E MÃES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE LIMPEZA DE FOSSAS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E RECREATIVA DA VELHA GUARDA DE MORADA NOVA (VELHA GUARDA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO DO PROJETO QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.758, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 17.884, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.583, DE 14 DE JULHO DE 1980, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA RUA SORORÓ, Nº 129, QUADRA R-06, LOTE 09, BAIRRO NOVO HORIZONTE, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE EVILASIA APINAGES DOS SANTOS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 11.900, DE 15 DE JANEIRO DE 1991, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA FOLHA 12, VIA-123, QUADRA 10, LOTE A-15, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE DEUSINHA GONÇALVES DE SALES.

SUBSTITUTIVO DO PROJETO QUE CRIA O AUXÍLIO FARDAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA OS GUARDAS E INSPETORES, NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ (GMM), AOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO (DMTU), E AOS AGENTES DE SEGURANÇA PATRIMONIAL, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PATRIMONIAL (DMSP) NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O DIA 11 DE MARÇO, DATA OFICIAL DO ANIVERSÁRIO DO NÚCLEO SÃO FÉLIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 7.879, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA FOLHA 07, QUADRA 04, LOTE 16, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE LUIZ GERONIMO DE ABREU COSTA.

INSTITUI O DIA 5 DE MAIO DE CADA ANO COMO DATA COMEMORATIVA DO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA

DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO, PROTEÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DOS COMUNICADORES, INCLUINDO JORNALISTAS, REPÓRTERES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O BALNEÁRIO DA MANGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE OS DIREITOS E BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO DO PROJETO QUE INSTITUI O USO DO "CORDÃO TULIPA VERMELHA COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM A DOENÇA DE PARKINSON" NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “DIA DA CONSCIÊNCIA INDÍGENA” NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS” NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO E O TOMBAMENTO DA RESERVA TÉCNICA ARQUEOLÓGICA DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE MARABÁ, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.