Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 49
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Indico ao Poder Executivo que seja feita a implantação do Programa Municipal de Arborização Urbana. - - |
Não há resultado | |
| 2 |
Indico ao Poder Executivo que seja realizada a Construção de um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, que atenda a população dos Bairros Liberdade, Laranjeiras, Bela Vista, Jardim União e Infraero. - - |
Não há resultado | |
| 3 |
Requerimento nº 374 de 2025
Processo: -
Autor: Pedrinho Corrêa
Protocolo: 888
Turno: -
Texto original
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Requer ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a contratação de serviço hospitalar cirúrgico de otorrinolaringologista. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Requerimento nº 375 de 2025
Processo: -
Autor: Pedrinho Corrêa
Protocolo: 889
Turno: -
Texto original
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Requer ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a contratação de pneumologistas para a rede pública municipal. - - |
Não há resultado |
| 5 |
Requerimento nº 478 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Alves
Protocolo: 1088
Turno: -
Texto original
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Solicito Fornecimento de Marmitex aos garis em exercício da função, no Município de Marabá - - |
Não há resultado |
| 6 |
Solicito Drenagem e Pavimentação Asfáltica para a Rua Um em toda extensão, no Bairro Jardim Tropical. - - |
Não há resultado | |
| 7 |
Requerimento nº 425 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Alves
Protocolo: 1010
Turno: -
Texto original
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Solicito Pavimentação Asfáltica para a Rua Onze, entre as Avenidas Armando Brito e a Amazonas, no Bairro Vale Itacaiunas. - - |
Não há resultado |
| 8 |
Indica ao Poder Executivo Municipal o restauro do antigo Mercado Municipal do bairro São Felix Pioneiro, bem como sua transformação em um espaço cultural. - - |
Não há resultado | |
| 9 |
Requerimento nº 462 de 2025
Processo: -
Autor: Vanda Américo
Protocolo: 1055
Turno: -
Texto original
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Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de Iluminação Pública no novo Povoado da Vila Sarandi. - - |
Não há resultado |
| 10 |
Requerimento nº 429 de 2025
Processo: -
Autor: Maiana Stringari
Protocolo: 1014
Turno: -
Texto original
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Indico à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – SEVOP, a reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Tapirapé, estrada do Rio Preto KM 240 PA Cupu, zona rural de Marabá. - - |
Não há resultado |
| 11 |
Requerimento nº 463 de 2025
Processo: -
Autor: Maiana Stringari
Protocolo: 1062
Turno: -
Texto original
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Indico ao Poder Executivo, a implantação de redutor de velocidade (quebra molas), faixa de pedestre e placas de sinalização na Rua Dom Bosco, em toda a extensão, bairro Liberdade, Marabá. - - |
Não há resultado |
| 12 |
Requerimento nº 410 de 2025
Processo: -
Autor: Dra. Cristina Mutran
Protocolo: 945
Turno: -
Texto original
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Indico ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Viação e Obras Públicas (SEVOP), que sejam tomadas as providências necessárias para a realização do tapa-buraco e a recuperação da pavimentação da Rua Norberto de Melo – Marabá Pioneira. - - |
Não há resultado |
| 13 |
Requerimento nº 430 de 2025
Processo: -
Autor: Dra. Cristina Mutran
Protocolo: 1015
Turno: -
Texto original
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Indico ao Executivo Municipal que, por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (DMTU), seja realizada a instalação de placas de identificação das ruas do bairro Laranjeiras, Núcleo Cidade Nova. - - |
Não há resultado |
| 14 |
Requerimento nº 464 de 2025
Processo: -
Autor: Dra. Cristina Mutran
Protocolo: 1063
Turno: -
Texto original
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Indico ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, sejam adotadas as providências necessárias para a recuperação da tela da quadra da Escola Municipal de Ensino Fundamental Tancredo Neves II, situada na Vila Sarandi, bairro Morada Nova. - - |
Não há resultado |
| 15 |
Requerimento nº 416 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio do São Félix
Protocolo: 996
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo a continuidade da pavimentação e drenagem da Avenida Zacarias de assunção, bairro São Félix ll. - - |
Não há resultado |
| 16 |
Requerimento nº 417 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio do São Félix
Protocolo: 997
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo e Governo do Estado a implementação do Ensino Médio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Evandro Viana, bairro São Felix II. - - |
Não há resultado |
| 17 |
Requerimento nº 418 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio do São Félix
Protocolo: 998
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo a abertura de passagem das ruas São Benedito, São Francisco e santo Antônio, bairro São Félix II. - - |
Não há resultado |
| 18 |
Requerimento nº 437 de 2025
Processo: -
Autor: Dean Guimarães
Protocolo: 1024
Turno: -
Texto original
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Indico ao Poder Executivo Municipal um conselheiro tutelar fixo para atender a região do Rio Preto (Vila Santa Fé, Vila União e Três Poderes) zona rural de Marabá. - - |
Não há resultado |
| 19 |
Requerimento nº 438 de 2025
Processo: -
Autor: Dean Guimarães
Protocolo: 1025
Turno: -
Texto original
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DO N.E.I. RAIMUNDA OLIVEIRA ROCHA, LOCALIZADO NO RESIDENCIAL TIRADENTES. - - |
Não há resultado |
| 20 |
Requerimento nº 467 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Henrique
Protocolo: 1076
Turno: -
Texto original
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Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja realizada a construção de uma academia ao ar livre no Bairro Araguaia. - - |
Não há resultado |
| 21 |
Requerimento nº 468 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Henrique
Protocolo: 1077
Turno: -
Texto original
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Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a implantação de um Posto de Saúde na Folha 35, Núcleo Nova Marabá. - - |
Não há resultado |
| 22 |
Requerimento nº 469 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Henrique
Protocolo: 1078
Turno: -
Texto original
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Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a instalação de câmeras de monitoramento nos acessos aos Bairros Araguaia e Nossa Senhora Aparecida, Núcleo Nova Marabá. - - |
Não há resultado |
| 23 |
Indica ao Poder Executivo Municipal a conclusão da Construção da quadra coberta da EMEF Julieta Gomes Leitão, localizada na Rua Santo Antônio, 209, Bairro São Félix - Marabá/PA. - - |
Não há resultado | |
| 24 |
Indica ao Poder Executivo Municipal a perfuração de poço e construção de caixa d’agua da EMEF Julieta Gomes Leitão, localizada na Rua Santo Antônio, 209, Bairro São Félix - Marabá/PA. - - |
Não há resultado | |
| 25 |
Indica ao Poder Executivo Municipal a climatização das salas de aula e espaços pedagógicos com implantação de transformador da EMEF Julieta Gomes Leitão, localizada na Rua Santo Antônio, 209, Bairro São Félix - Marabá/PA - - |
Não há resultado | |
| 26 |
indico ao Poder Executivo Municipal encaminhamento de projeto plano de cargos, carreiras e salários (PCCR)de todos os servidores do município. - - |
Não há resultado | |
| 27 |
Solicitação de Pavimentação Asfáltica da Rio Grande do Sul entre as Avenidas Minas Gerais e Brasília no Bairro São Miguel Da Conquista. - - |
Não há resultado | |
| 28 |
Solicito ao Poder Executivo a Restauração da estrada PA-Boa Esperança Vicinal das catitas, Localizada na Vila Três Poderes. - - |
Não há resultado | |
| 29 |
Requerimento nº 458 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Almeida Sousa de Andrade
Protocolo: 1049
Turno: -
Texto original
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Solicitar a indicação da Macrodrenagem e Pavimentação Asfáltica Urbana nas Ruas: Rua Alves e Rua Brasil, Núcleo Cidade Nova. - - |
Não há resultado |
| 30 |
Requerimento nº 465 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Almeida Sousa de Andrade
Protocolo: 1074
Turno: -
Texto original
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Solicitar a indicação, ao Poder Executivo Municipal para a Drenagem e Pavimentação asfaltica na travessa nº 06, que da acesso a Rua Lá Catolica no bairro Araguaia. - - |
Não há resultado |
| 31 |
Requerimento nº 466 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Almeida Sousa de Andrade
Protocolo: 1075
Turno: -
Texto original
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Solicitar a indicação da Pavimentação da Rua Nossa Senhora da Conceição entre a Av. Antonio Vilhena e a Av. Tiradentes, Bairro Liberdade. - - |
Não há resultado |
| 32 |
Requerimento nº 404 de 2025
Processo: -
Autor: Miterran Feitosa
Protocolo: 926
Turno: -
Texto original
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SOLICITA DA PREFEITURA DE MARABÁ, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (SEVOP), A CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CORRIDA/CAMINHADA NA AV. D, RESIDENCIAL DELTA PARK, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ-PA - - |
Não há resultado |
| 33 |
Requerimento nº 453 de 2025
Processo: -
Autor: Priscila Veloso
Protocolo: 1042
Turno: -
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA ESCOLA DARCY RIBEIRO, LOCALIZADA NA AVENIDA BOA ESPERANÇA, BAIRRO BOM PLANALTO. - - |
Não há resultado |
| 34 |
Requerimento nº 454 de 2025
Processo: -
Autor: Priscila Veloso
Protocolo: 1043
Turno: -
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AGILIZAÇÃO DAS OBRAS DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (NEI) HENRIQUE CAMPOS, LOCALIZADO NA RUA VS 2, BAIRRO BELA VISTA - - |
Não há resultado |
| 35 |
Solicito que seja implantada uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro São Felix III, município de Marabá/PA. - - |
Não há resultado | |
| 36 |
Solicita ao Executivo a Construção de uma academia ao ar livre, na Praça da Folha 07, localizada entre as quadras 03 e 25 da Folha 07, bairro Nova Marabá. - - |
Não há resultado | |
| 37 |
Solicito ao Executivo, a Construção do muro da EMEF Escada Alta, localizada no PA Escada Alta, zona rural do município de Marabá. - - |
Não há resultado | |
| 38 |
Requerimento nº 472 de 2025
Processo: -
Autor: Ronaldo da 33
Protocolo: 1081
Turno: -
Texto original
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Solicitando a realização do serviço de pavimentação em concreto, com sistema de drenagem pluvial, localizado na, Travessa Bacaba, Bairro São Felix, no Residencial Magalhães I, Núcleo Nova Marabá, Marabá/PA. - - |
Não há resultado |
| 39 |
Requerimento nº 473 de 2025
Processo: -
Autor: Ronaldo da 33
Protocolo: 1082
Turno: -
Texto original
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Solicitando a realização do serviço de pavimentação em concreto, com sistema de drenagem pluvial, localizado na, Rua Bacaba, Bairro São Felix, no Residencial Magalhães II, Núcleo Nova Marabá, Marabá/PA. - - |
Não há resultado |
| 40 |
Requerimento nº 474 de 2025
Processo: -
Autor: Ronaldo da 33
Protocolo: 1083
Turno: -
Texto original
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Solicitando a realização do serviço de pavimentação em concreto, com sistema de drenagem pluvial, localizado na, Rua Gebson Assunção, bloco 2 e 3, Bairro São Felix, no Residencial Magalhães II, Núcleo Nova Marabá, Marabá/PA. - - |
Não há resultado |
| 41 |
Requerimento nº 442 de 2025
Processo: -
Autor: Pastor Ronisteu
Protocolo: 1029
Turno: -
Texto original
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REQ: 27/2025
Assunto: Indico a construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, na Vila Pedro Laurindo (Cabo de Aço), região do Rio Preto km 55, zona rural. - - |
Não há resultado |
| 42 |
Requerimento nº 443 de 2025
Processo: -
Autor: Pastor Ronisteu
Protocolo: 1030
Turno: -
Texto original
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REQ: 28/2025
Assunto: Indico a construção de rampas de acessibilidade bem como adequação do espaço interno da EMEF Deuzuíta de Melo Albuquerque. - - |
Não há resultado |
| 43 |
Requerimento nº 444 de 2025
Processo: -
Autor: Pastor Ronisteu
Protocolo: 1031
Turno: -
Texto original
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REQ: 29/2025
Assunto: Indico a construção de uma praça com Playground na E.M.E. F São José, localizada na Vila São José (km 08), neste município. - - |
Não há resultado |
| 44 |
MOÇÃO DE APLAUSOS À VICE-GOVERNADORA HANA GHASSAN PELO PROJETO "POR TODAS ELAS" NO MUNICÍPIO DE MARABÁ - - |
Não há resultado | |
| 45 |
Anteprojeto de Lei nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Ilker Moraes
Protocolo: 1023
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a implantação do Centro Integrado de Pediatria - CIPED no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 46 |
Anteprojeto de Lei nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Vanda Américo
Protocolo: 835
Turno: -
Texto original
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Institui programa de formação continuada para os trabalhadores e trabalhadoras dos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência de gênero, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 47 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Bancada (Partidos Representados) - Vereadores
Protocolo: 4
Turno: Maioria Simples
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ALTERA O INCISO III DO ART. 163 DA RESOLUÇÃO Nº 512/2021 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ.) - - |
Não há resultado |
| 48 |
Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2024
Processo: -
Autor: Alecio Stringari
Protocolo: 3095
Turno: Maioria Simples
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO CAMPISTA ANJOS DE MISERICÓRDIA DE MARABÁ-ACAMM. - - |
Não há resultado |
| 49 |
Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2024
Processo: 260/2024
Autor: Pastor Ronisteu
Protocolo: 3182
Turno: Maioria Simples
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO, NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ/PA, OS DADOS RELATIVOS AOS CASOS DE DENGUE, ZIKA OU CHIKUNGUNYA. - - |
Não há resultado |