Resumo (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/04/2025 - 09:30
Encerramento: 09/04/2025 - 12:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Ilker Moraes / MDB
1º Vice-Presidente: Pedrinho Corrêa / PRD
2º Vice-Presidente: Marcelo Alves / PT
1º Secretária: Vanda Américo / UNIÃO
2º Secretária: Maiana Stringari / PDT
3º Secretária: Dra. Cristina Mutran / MDB



Lista de Presença na Sessão
Cabo Rodrigo / PL
Dean Guimarães / PSD
Dra. Cristina Mutran / MDB
Ilker Moraes / MDB
Jocenilson / PRD
Maiana Stringari / PDT
Marcelo Alves / PT
Márcio do São Félix / PSDB
Marcos Almeida Sousa de Andrade / PSD
Miterran Feitosa / REP
Orlando Elias / PSB
Pacheco / PL
Pastor Ronisteu / PL
Pedrinho Corrêa / PRD
Priscila Veloso / PSD
Ronaldo da 33 / PDT
Vanda Américo / UNIÃO



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Aerton Grande Viagem a serviço do Município Sessão
Dato do Ônibus Viagem a serviço do Município Sessão
Ilker Moraes Viagem a serviço do Município Sessão
Ubirajara Viagem a serviço do Município Sessão



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 436 de 2025
Autor: Ilker Moraes
Número de Protocolo: 1022
Indico ao Poder Executivo que seja feita a implantação do Programa Municipal de Arborização Urbana.
Matéria não votada
2 - Requerimento nº 455 de 2025
Autor: Ilker Moraes
Número de Protocolo: 1044
Indico ao Poder Executivo que seja realizada a Construção de um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, que atenda a população dos Bairros Liberdade, Laranjeiras, Bela Vista, Jardim União e Infraero.
Matéria não votada
3 - Requerimento nº 374 de 2025
Autor: Pedrinho Corrêa
Número de Protocolo: 888
Requer ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a contratação de serviço hospitalar cirúrgico de otorrinolaringologista.
Matéria não votada
4 - Requerimento nº 375 de 2025
Autor: Pedrinho Corrêa
Número de Protocolo: 889
Requer ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a contratação de pneumologistas para a rede pública municipal.
Matéria não votada
5 - Requerimento nº 478 de 2025
Autor: Marcelo Alves
Número de Protocolo: 1088
Solicito Fornecimento de Marmitex aos garis em exercício da função, no Município de Marabá
Matéria não votada
6 - Requerimento nº 305 de 2025
Autor: Marcelo Alves
Número de Protocolo: 760
Solicito Drenagem e Pavimentação Asfáltica para a Rua Um em toda extensão, no Bairro Jardim Tropical.
Matéria não votada
7 - Requerimento nº 425 de 2025
Autor: Marcelo Alves
Número de Protocolo: 1010
Solicito Pavimentação Asfáltica para a Rua Onze, entre as Avenidas Armando Brito e a Amazonas, no Bairro Vale Itacaiunas.
Matéria não votada
8 - Requerimento nº 369 de 2025
Autor: Vanda Américo
Número de Protocolo: 877
Indica ao Poder Executivo Municipal o restauro do antigo Mercado Municipal do bairro São Felix Pioneiro, bem como sua transformação em um espaço cultural.
Matéria não votada
9 - Requerimento nº 462 de 2025
Autor: Vanda Américo
Número de Protocolo: 1055
Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de Iluminação Pública no novo Povoado da Vila Sarandi.
Matéria não votada
10 - Requerimento nº 429 de 2025
Autor: Maiana Stringari
Número de Protocolo: 1014
Indico à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – SEVOP, a reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Tapirapé, estrada do Rio Preto KM 240 PA Cupu, zona rural de Marabá.
Matéria não votada
11 - Requerimento nº 463 de 2025
Autor: Maiana Stringari
Número de Protocolo: 1062
Indico ao Poder Executivo, a implantação de redutor de velocidade (quebra molas), faixa de pedestre e placas de sinalização na Rua Dom Bosco, em toda a extensão, bairro Liberdade, Marabá.
Matéria não votada
12 - Requerimento nº 410 de 2025
Autor: Dra. Cristina Mutran
Número de Protocolo: 945
Indico ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Viação e Obras Públicas (SEVOP), que sejam tomadas as providências necessárias para a realização do tapa-buraco e a recuperação da pavimentação da Rua Norberto de Melo – Marabá Pioneira.
Matéria não votada
13 - Requerimento nº 430 de 2025
Autor: Dra. Cristina Mutran
Número de Protocolo: 1015
Indico ao Executivo Municipal que, por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (DMTU), seja realizada a instalação de placas de identificação das ruas do bairro Laranjeiras, Núcleo Cidade Nova.
Matéria não votada
14 - Requerimento nº 464 de 2025
Autor: Dra. Cristina Mutran
Número de Protocolo: 1063
Indico ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, sejam adotadas as providências necessárias para a recuperação da tela da quadra da Escola Municipal de Ensino Fundamental Tancredo Neves II, situada na Vila Sarandi, bairro Morada Nova.
Matéria não votada
15 - Requerimento nº 416 de 2025
Autor: Márcio do São Félix
Número de Protocolo: 996
Indica ao Executivo a continuidade da pavimentação e drenagem da Avenida Zacarias de assunção, bairro São Félix ll.
Matéria não votada
16 - Requerimento nº 417 de 2025
Autor: Márcio do São Félix
Número de Protocolo: 997
Indica ao Executivo e Governo do Estado a implementação do Ensino Médio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Evandro Viana, bairro São Felix II.
Matéria não votada
17 - Requerimento nº 418 de 2025
Autor: Márcio do São Félix
Número de Protocolo: 998
Indica ao Executivo a abertura de passagem das ruas São Benedito, São Francisco e santo Antônio, bairro São Félix II.
Matéria não votada
18 - Requerimento nº 437 de 2025
Autor: Dean Guimarães
Número de Protocolo: 1024
Indico ao Poder Executivo Municipal um conselheiro tutelar fixo para atender a região do Rio Preto (Vila Santa Fé, Vila União e Três Poderes) zona rural de Marabá.
Matéria não votada
19 - Requerimento nº 438 de 2025
Autor: Dean Guimarães
Número de Protocolo: 1025
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DO N.E.I. RAIMUNDA OLIVEIRA ROCHA, LOCALIZADO NO RESIDENCIAL TIRADENTES.
Matéria não votada
20 - Requerimento nº 467 de 2025
Autor: Fernando Henrique
Número de Protocolo: 1076
Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja realizada a construção de uma academia ao ar livre no Bairro Araguaia.
Matéria não votada
21 - Requerimento nº 468 de 2025
Autor: Fernando Henrique
Número de Protocolo: 1077
Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a implantação de um Posto de Saúde na Folha 35, Núcleo Nova Marabá.
Matéria não votada
22 - Requerimento nº 469 de 2025
Autor: Fernando Henrique
Número de Protocolo: 1078
Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a instalação de câmeras de monitoramento nos acessos aos Bairros Araguaia e Nossa Senhora Aparecida, Núcleo Nova Marabá.
Matéria não votada
23 - Requerimento nº 475 de 2025
Autor: Pacheco
Número de Protocolo: 1084
Indica ao Poder Executivo Municipal a conclusão da Construção da quadra coberta da EMEF Julieta Gomes Leitão, localizada na Rua Santo Antônio, 209, Bairro São Félix - Marabá/PA.
Matéria não votada
24 - Requerimento nº 476 de 2025
Autor: Pacheco
Número de Protocolo: 1085
Indica ao Poder Executivo Municipal a perfuração de poço e construção de caixa d’agua da EMEF Julieta Gomes Leitão, localizada na Rua Santo Antônio, 209, Bairro São Félix - Marabá/PA.
Matéria não votada
25 - Requerimento nº 477 de 2025
Autor: Pacheco
Número de Protocolo: 1086
Indica ao Poder Executivo Municipal a climatização das salas de aula e espaços pedagógicos com implantação de transformador da EMEF Julieta Gomes Leitão, localizada na Rua Santo Antônio, 209, Bairro São Félix - Marabá/PA
Matéria não votada
26 - Requerimento nº 471 de 2025
Autor: Jocenilson
Número de Protocolo: 1080
indico ao Poder Executivo Municipal encaminhamento de projeto plano de cargos, carreiras e salários (PCCR)de todos os servidores do município.
Matéria não votada
27 - Requerimento nº 424 de 2025
Autor: Jocenilson
Número de Protocolo: 1009
Solicitação de Pavimentação Asfáltica da Rio Grande do Sul entre as Avenidas Minas Gerais e Brasília no Bairro São Miguel Da Conquista.
Matéria não votada
28 - Requerimento nº 408 de 2025
Autor: Jocenilson
Número de Protocolo: 933
Solicito ao Poder Executivo a Restauração da estrada PA-Boa Esperança Vicinal das catitas, Localizada na Vila Três Poderes.
Matéria não votada
29 - Requerimento nº 458 de 2025
Autor: Marcos Almeida Sousa de Andrade
Número de Protocolo: 1049
Solicitar a indicação da Macrodrenagem e Pavimentação Asfáltica Urbana nas Ruas: Rua Alves e Rua Brasil, Núcleo Cidade Nova.
Matéria não votada
30 - Requerimento nº 465 de 2025
Autor: Marcos Almeida Sousa de Andrade
Número de Protocolo: 1074
Solicitar a indicação, ao Poder Executivo Municipal para a Drenagem e Pavimentação asfaltica na travessa nº 06, que da acesso a Rua Lá Catolica no bairro Araguaia.
Matéria não votada
31 - Requerimento nº 466 de 2025
Autor: Marcos Almeida Sousa de Andrade
Número de Protocolo: 1075
Solicitar a indicação da Pavimentação da Rua Nossa Senhora da Conceição entre a Av. Antonio Vilhena e a Av. Tiradentes, Bairro Liberdade.
Matéria não votada
32 - Requerimento nº 404 de 2025
Autor: Miterran Feitosa
Número de Protocolo: 926
SOLICITA DA PREFEITURA DE MARABÁ, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (SEVOP), A CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CORRIDA/CAMINHADA NA AV. D, RESIDENCIAL DELTA PARK, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ-PA
Matéria não votada
33 - Requerimento nº 453 de 2025
Autor: Priscila Veloso
Número de Protocolo: 1042
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA ESCOLA DARCY RIBEIRO, LOCALIZADA NA AVENIDA BOA ESPERANÇA, BAIRRO BOM PLANALTO.
Matéria não votada
34 - Requerimento nº 454 de 2025
Autor: Priscila Veloso
Número de Protocolo: 1043
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AGILIZAÇÃO DAS OBRAS DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (NEI) HENRIQUE CAMPOS, LOCALIZADO NA RUA VS 2, BAIRRO BELA VISTA
Matéria não votada
35 - Requerimento nº 422 de 2025
Autor: Cabo Rodrigo
Número de Protocolo: 1007
Solicito que seja implantada uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro São Felix III, município de Marabá/PA.
Matéria não votada
36 - Requerimento nº 456 de 2025
Autor: Cabo Rodrigo
Número de Protocolo: 1045
Solicita ao Executivo a Construção de uma academia ao ar livre, na Praça da Folha 07, localizada entre as quadras 03 e 25 da Folha 07, bairro Nova Marabá.
Matéria não votada
37 - Requerimento nº 457 de 2025
Autor: Cabo Rodrigo
Número de Protocolo: 1046
Solicito ao Executivo, a Construção do muro da EMEF Escada Alta, localizada no PA Escada Alta, zona rural do município de Marabá.
Matéria não votada
38 - Requerimento nº 472 de 2025
Autor: Ronaldo da 33
Número de Protocolo: 1081
Solicitando a realização do serviço de pavimentação em concreto, com sistema de drenagem pluvial, localizado na, Travessa Bacaba, Bairro São Felix, no Residencial Magalhães I, Núcleo Nova Marabá, Marabá/PA.
Matéria não votada
39 - Requerimento nº 473 de 2025
Autor: Ronaldo da 33
Número de Protocolo: 1082
Solicitando a realização do serviço de pavimentação em concreto, com sistema de drenagem pluvial, localizado na, Rua Bacaba, Bairro São Felix, no Residencial Magalhães II, Núcleo Nova Marabá, Marabá/PA.
Matéria não votada
40 - Requerimento nº 474 de 2025
Autor: Ronaldo da 33
Número de Protocolo: 1083
Solicitando a realização do serviço de pavimentação em concreto, com sistema de drenagem pluvial, localizado na, Rua Gebson Assunção, bloco 2 e 3, Bairro São Felix, no Residencial Magalhães II, Núcleo Nova Marabá, Marabá/PA.
Matéria não votada
41 - Requerimento nº 442 de 2025
Autor: Pastor Ronisteu
Número de Protocolo: 1029
REQ: 27/2025 Assunto: Indico a construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, na Vila Pedro Laurindo (Cabo de Aço), região do Rio Preto km 55, zona rural.
Matéria não votada
42 - Requerimento nº 443 de 2025
Autor: Pastor Ronisteu
Número de Protocolo: 1030
REQ: 28/2025 Assunto: Indico a construção de rampas de acessibilidade bem como adequação do espaço interno da EMEF Deuzuíta de Melo Albuquerque.
Matéria não votada
43 - Requerimento nº 444 de 2025
Autor: Pastor Ronisteu
Número de Protocolo: 1031
REQ: 29/2025 Assunto: Indico a construção de uma praça com Playground na E.M.E. F São José, localizada na Vila São José (km 08), neste município.
Matéria não votada
44 - Moção nº 66 de 2025
Autor: Priscila Veloso
Número de Protocolo: 1087
MOÇÃO DE APLAUSOS À VICE-GOVERNADORA HANA GHASSAN PELO PROJETO "POR TODAS ELAS" NO MUNICÍPIO DE MARABÁ
Matéria não votada
45 - Anteprojeto de Lei nº 10 de 2025
Autor: Ilker Moraes
Número de Protocolo: 1023
Dispõe sobre a implantação do Centro Integrado de Pediatria - CIPED no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.
Matéria não votada
46 - Anteprojeto de Lei nº 8 de 2025
Autor: Vanda Américo
Número de Protocolo: 835
Institui programa de formação continuada para os trabalhadores e trabalhadoras dos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência de gênero, e dá outras providências.
Matéria não votada
47 - Projeto de Resolução nº 4 de 2021
Turno: Maioria Simples
Autor: Bancada (Partidos Representados) - Vereadores
Número de Protocolo: 4
ALTERA O INCISO III DO ART. 163 DA RESOLUÇÃO Nº 512/2021 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ.)
Matéria não votada
48 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2024
Turno: Maioria Simples
Autor: Alecio Stringari
Número de Protocolo: 3095
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO CAMPISTA ANJOS DE MISERICÓRDIA DE MARABÁ-ACAMM.
Matéria não votada
49 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2024
Turno: Maioria Simples
Autor: Pastor Ronisteu
Número de Protocolo: 3182
Processo: 260/2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO, NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ/PA, OS DADOS RELATIVOS AOS CASOS DE DENGUE, ZIKA OU CHIKUNGUNYA.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 4 de 2021 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2024 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2024 Matéria não votada
Requerimento nº 478 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 477 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 476 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 475 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 474 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 473 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 472 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 471 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 469 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 468 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 467 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 466 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 465 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 464 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 463 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 462 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 458 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 457 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 456 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 455 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 454 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 453 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 444 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 443 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 442 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 438 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 437 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 436 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 430 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 429 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 425 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 424 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 422 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 418 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 417 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 416 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 410 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 408 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 404 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 375 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 374 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 369 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 305 de 2025 Matéria não votada
Moção nº 66 de 2025 Matéria não votada
Anteprojeto de Lei nº 10 de 2025 Matéria não votada
Anteprojeto de Lei nº 8 de 2025 Matéria não votada