Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 52
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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49 |
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2024
Processo: 244/2024
Autor: Elza Miranda
Protocolo: 2812
Turno: Maioria Simples
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PELOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, SOBRE A OCORRÊNCIA DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE OU IDOSO, EM SEU INTERIOR, QUANDO HOUVER REGISTRO DA VIOLÊNCIA NO LIVRO DE OCORRÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
1 |
Indico ao Poder Executivo a realização de Infraestrutura para Ponto de Ônibus na Avenida Antônio Maia, Bairro Velha Marabá, proximidades da loja “A Renovar”. - - |
Não há resultado | |
2 |
Indico ao Poder Executivo que sejam construídas pontes de concreto na região da Vila São Raimundo, Zona Rural de Marabá. - - |
Não há resultado | |
3 |
Indico ao Poder Executivo que seja construída uma quadra coberta na EMEF Rufina Nascimento e Silva, localizada no Bairro Santa Rosa. - - |
Não há resultado | |
4 |
Requerimento nº 337 de 2025
Processo: -
Autor: Pedrinho Corrêa
Protocolo: 816
Turno: -
Texto original
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Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a reforma/revitalização do Cine Marrocos, na Marabá Pioneira. - - |
Não há resultado |
5 |
Requerimento nº 215 de 2025
Processo: -
Autor: Pedrinho Corrêa
Protocolo: 576
Turno: -
Texto original
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Indica ao Poder Executivo que seja construído uma Quadra Poliesportiva, próximo a E.M.E.F. Boa Esperança do Burgo, na Vila Boa Esperança do Burgo, zona rural de Marabá. - - |
Não há resultado |
6 |
Requerimento nº 271 de 2025
Processo: -
Autor: Pedrinho Corrêa
Protocolo: 698
Turno: -
Texto original
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Indica ao Poder Executivo Municipal, a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Folha 28, Quadra 37, no núcleo Nova Marabá. - - |
Não há resultado |
7 |
Solicito Pavimentação Asfáltica para a Rua Quinze, entre as Avenidas Armando Brito e a Amazonas, no Bairro Vale Itacaiunas. - - |
Não há resultado | |
8 |
Solicito Pavimentação Asfáltica para a Rua Quatorze, entre as Avenidas Armando Brito e a Amazonas, no Bairro Vale Itacaiunas. - - |
Não há resultado | |
9 |
Solicito Pavimentação Asfáltica para a Rua Treze, entre as Avenidas Armando Brito e a Amazonas, no Bairro Vale Itacaiunas. - - |
Não há resultado | |
10 |
Requerimento nº 334 de 2025
Processo: -
Autor: Dra. Cristina Mutran
Protocolo: 807
Turno: -
Texto original
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Indico ao Executivo Municipal que, através da Secretaria de Viação e Obras Públicas - SEVOP que sejam realizadas recuperação e limpeza na Folha 31, quadra 09 – Nova Marabá. - - |
Não há resultado |
11 |
Requerimento nº 335 de 2025
Processo: -
Autor: Dra. Cristina Mutran
Protocolo: 808
Turno: -
Texto original
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Indico ao Executivo Municipal que, através do Departamento de Municipal de Trânsito e Transporte Urbano – DMTU a implantação de faixa de pedestre, redutor de velocidade e sinalização viária (vertical e horizontal) na Folha 18, Quadras 01, entre os lotes 24 e 20, próximo E.M.E.F. Terezinha de Souza Ramos – Nova Marabá. - - |
Não há resultado |
12 |
SOLICITO AO PODER EXCUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA NA LATERAL DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ERLON CARLOS DA SILVA, NO NÚCLEO DE MORADA NOVA. - - |
Não há resultado | |
13 |
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA CEARÁ, RUA MARANHÃO, RUA DO CAMPO, RUA ARQUIMINO GOMES, RUA ALTO BONITO E RUA DO CEMITÉRIO NA VILA MURUMURU, NÚCLEO MORADA NOVA. - - |
Não há resultado | |
14 |
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO NA RUA SERRA PELADA E TODA SUA EXTENSÃO, NO NÚCLEO MORADA NOVA. - - |
Não há resultado | |
15 |
Requerimento nº 218 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio do São Félix
Protocolo: 584
Turno: -
Texto original
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Solicita do Executivo a contratação de servidores para o funcionamento da Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Prof. Raimundinho, Bairro Belo Horizonte. - - |
Não há resultado |
16 |
Requerimento nº 250 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio do São Félix
Protocolo: 656
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo a aquisição de um aparelho de ultrassonografia para a Unidade Básica de Saúde Parteira Maria Bico Doce. - - |
Não há resultado |
17 |
Requerimento nº 251 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio do São Félix
Protocolo: 657
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Residencial Tiradentes. - - |
Não há resultado |
18 |
Requerimento nº 330 de 2025
Processo: -
Autor: Dean Guimarães
Protocolo: 793
Turno: -
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA A ASSISTÊNCIA SOCIAL) PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO NÚCLEO SÃO FÉLIX - - |
Não há resultado |
19 |
Requerimento nº 331 de 2025
Processo: -
Autor: Dean Guimarães
Protocolo: 794
Turno: -
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS DA CIDADE - - |
Não há resultado |
20 |
Requerimento nº 332 de 2025
Processo: -
Autor: Dean Guimarães
Protocolo: 795
Turno: -
Texto original
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA QUADRA CLAUDINETE CARDOSO DE SÁ, NO BAIRRO SÃO FÉLIX PIONEIRO - - |
Não há resultado |
21 |
Requerimento nº 149 de 2025
Processo: -
Autor: Dato do Ônibus
Protocolo: 382
Turno: -
Texto original
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Requeiro ao Poder Executivo Municipal a intensificação dos trabalhos de combate ao mosquito da dengue. - - |
Não há resultado |
22 |
Requerimento nº 150 de 2025
Processo: -
Autor: Dato do Ônibus
Protocolo: 383
Turno: -
Texto original
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Requeiro ao Poder Executivo a recuperação com ponto de bueiro de 1.000 na Rua Sororó, localizada no Porto do Tacho, Bairro Independência, que liga até o Balneário Vavazão. - - |
Não há resultado |
23 |
Requerimento nº 151 de 2025
Processo: -
Autor: Dato do Ônibus
Protocolo: 384
Turno: -
Texto original
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Requeiro ao Poder Executivo a disponibilização de uma equipe de Limpeza permanente no Cemitério Jardim da Saudade, localizado na Tv. Bernardo Sayão – Vale do Aeroporto Km2, em Marabá. - - |
Não há resultado |
24 |
indica ao Poder Executivo Municipal que seja feita a Pista de Corrida e ciclovia na Avenida dos Ipês, bairro Cidade Jardim -Marabá/PA - - |
Não há resultado | |
25 |
Indica ao Poder Executivo Municipal a Construção da Quadra Poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental João XXIII, localizada na Vila Café, Zona Rural - Marabá/PA. - - |
Não há resultado | |
26 |
Indico ao Poder Executivo de Pavimentação Asfáltica da Rua São Jorge do Bairro Jardim União. - - |
Não há resultado | |
27 |
Indico ao Poder Executivo de Pavimentação Asfáltica da Rua das Mangueiras do Bairro Jardim União. - - |
Não há resultado | |
28 |
indico ao poder Executivo Construção de um espaço Lazer no Residencial Tiradentes localizado no Bairro Morada Nova - - |
Não há resultado | |
29 |
Requerimento nº 282 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Almeida Sousa de Andrade
Protocolo: 729
Turno: -
Texto original
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Solicitar a indicação, ao Poder Executivo Municipal que busque uma parceria com a Secretaria de Segurança Institucional-SMSI e Guarda Municipal de Marabá na implantação de um Colégio cívico-militar na Escola Dr. Inácio de Sousa Moita km7. - - |
Não há resultado |
30 |
Requerimento nº 283 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Almeida Sousa de Andrade
Protocolo: 730
Turno: -
Texto original
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Solicitar a indicação, ao Poder Executivo Municipal para a Pavimentação asfaltica na Rua Santa Catarina bairro Belo Horizonte. - - |
Não há resultado |
32 |
Requerimento nº 256 de 2025
Processo: -
Autor: Miterran Feitosa
Protocolo: 665
Turno: -
Texto original
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Solicita do Poder Executivo Municipal a implantação de um Centro de Referência das Juventudes – CRJ, no município de Marabá. - - |
Não há resultado |
33 |
Indica ao senhor Prefeito Municipal, que tome providências cabíveis junto à SEVOP – Secretaria de Viação e Obras Públicas, com objetivo de realizar urgentemente a drenagem da água acumulada na àrea lateral da Quadra 25 na Folha 17 – bairro da Nova Marabá. - - |
Não há resultado | |
34 |
Indica ao senhor Prefeito Municipal, que tome providências cabíveis junto à COSANPA - Companhia de Saneamento do Pará, para solucionar urgentemente o vazamento de água potável, na Praça Duque de Caxias - Rua Cinco de Abril em frente a Loja Maçônica. - - |
Não há resultado | |
35 |
Indica ao senhor Prefeito Municipal, que tome providências cabíveis junto à Secretaria Municipal de Saúde, com objetivo de garantir o funcionamento da Sala de Vacina do Posto de Saúde Enfermeira Zezinha, na Folha 23. - - |
Não há resultado | |
36 |
Requerimento nº 199 de 2025
Processo: -
Autor: Priscila Veloso
Protocolo: 443
Turno: -
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM CHAFARIZ DE ÁGUA NA VILA SORORÓ. - - |
Não há resultado |
37 |
Solicita ao Executivo Municipal a construção de um estacionamento no canteiro central em frente à rotatória da Folha 15, Quadra Especial, Nova Marabá. - - |
Não há resultado | |
38 |
Solicita ao Executivo Municipal a Construção de um Núcleo de Educação Infantil – NEI, no bairro Delta Park, Nova Marabá. - - |
Não há resultado | |
39 |
Requerimento nº 313 de 2025
Processo: -
Autor: Pastor Ronisteu
Protocolo: 770
Turno: -
Texto original
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REQ: 16/2025 Indico ao Poder Executivo Municipal a construção de uma praça literária na EMEF Prof.ª Ana Creusa da Silva Bizerra localizada, no bairro Independência. - - |
Não há resultado |
40 |
Requerimento nº 314 de 2025
Processo: -
Autor: Pastor Ronisteu
Protocolo: 771
Turno: -
Texto original
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REQ: 17/2025 Indico ao Poder Executivo Municipal a Cobertura da quadra de esporte na EMEF Prof.º Pedro Marinho localizada, no Distrito de Brejo do Meio na zona rural do município de Marabá.. - - |
Não há resultado |
41 |
Requerimento nº 315 de 2025
Processo: -
Autor: Pastor Ronisteu
Protocolo: 773
Turno: -
Texto original
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REQ: 18/2025 Indico a limpeza, manutenção e troca dos equipamentos da academia ao ar livre, localizada na praça de lazer da vila Brejo do Meio zona rural de Marabá. - - |
Não há resultado |
42 |
Solicitação de transporte escolar para atender às crianças da zona rural de Brejo do Meio, PA
Iguaçu e vicinais vizinhas - - |
Não há resultado | |
43 |
O Vereador Ubirajara Sompré, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer a esta Casa Legislativa que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, solicitando a implantação de um Centro Esportivo para Jovens e Crianças no bairro Amapá, a ser instalado no antigo mercado público local - - |
Não há resultado | |
44 |
Solicitação de isenção das taxas de guincho e estadia em pátio para veículos apreendidos pelo DMTU. - - |
Não há resultado | |
45 |
Moção de Aplausos ao Delegado Superintendente Regional de Polícia Dr. Vinícius Cardoso das Neves e sua equipe de trabalho que atuaram na OPERAÇÃO ALBATROZ no cumprimento dos Mandados de Busca e Apreensão Criminal em Marabá, realizada no dia 16 de março do ano em curso. - - |
Não há resultado | |
46 |
Solicitação de Moção de Aplausos aos Policiais Militares CB PM LOURENÇO, SD PM WENDEL, CB PM KAIRO, 3ºSGT. PM ACASSIO, CB PM MOURA, SD PM PABLYO, 3ºSGT PM NOGUEIRA, CB PM AURINEI em reconhecimento ao ato de bravura ao impedir que um cidadão atentasse contra a própria vida, tentando se lançar de uma ponte. - - |
Não há resultado | |
47 |
ANTEPROJETO DE LEI Nº 001/2025
"Autoriza a adaptação de parques e áreas de lazer com brinquedos acessíveis para crianças com deficiência motora, conforme especifica." - - |
Não há resultado | |
48 |
Anteprojeto de Lei nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Miterran Feitosa
Protocolo: 804
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM APLICATIVO MÓVEL DENOMINADO DE “PROGRAMA SAÚDE AO ALCANCE”, DESTINADO PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
50 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Processo: 44/2025
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 587
Turno: -
Texto original
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FICA INSTITUÍDO O DIA DO CONSELHEIRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. - - |
Não há resultado |
51 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Processo: 67/2025
Autor: Fernando Henrique
Protocolo: 814
Turno: -
Texto original
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INSTITUI OU CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ONCOLOGIA (FMO) NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
52 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: 73/2025
Autor: Fernando Henrique
Protocolo: 827
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS MULHERES COM CÂNCER DE MAMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
53 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Processo: 9/2025
Autor: Miterran Feitosa
Protocolo: 805
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA “POR UM FUTURO DE OPORTUNIDADES” DE COTAS PARA PRIMEIRO EMPREGO, VISANDO GARANTIR, EM TODOS OS PROCESSOS SELETIVOS, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |