Resumo (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/03/2025 - 09:00
Encerramento: 25/03/2025 - 12:00



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Mesa Diretora
Presidente: Ilker Moraes / MDB
1º Vice-Presidente: Pedrinho Corrêa / PRD
2º Vice-Presidente: Marcelo Alves / PT
1º Secretária: Vanda Américo / UNIÃO
2º Secretária: Maiana Stringari / PDT
3º Secretária: Dra. Cristina Mutran / MDB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Dean Guimarães Viagem a serviço do Município Sessão
Dra. Cristina Mutran Viagem a serviço do Município Sessão
Maiana Stringari Impossibilidade de comparecimento Sessão
Marcelo Alves Viagem a serviço do Município Sessão
Marcos Almeida Sousa de Andrade Viagem a serviço do Município Sessão
Miterran Feitosa Impossibilidade de comparecimento Sessão
Pacheco Viagem a serviço do Município Sessão
Ronaldo da 33 Viagem a serviço do Município Sessão
Vanda Américo Viagem a serviço do Município Sessão



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 288 de 2025
Autor: Ilker Moraes
Número de Protocolo: 743
Indico ao Poder Executivo a realização de Infraestrutura para Ponto de Ônibus na Avenida Antônio Maia, Bairro Velha Marabá, proximidades da loja “A Renovar”.
Matéria não votada
2 - Requerimento nº 289 de 2025
Autor: Ilker Moraes
Número de Protocolo: 744
Indico ao Poder Executivo que sejam construídas pontes de concreto na região da Vila São Raimundo, Zona Rural de Marabá.
Matéria não votada
3 - Requerimento nº 290 de 2025
Autor: Ilker Moraes
Número de Protocolo: 745
Indico ao Poder Executivo que seja construída uma quadra coberta na EMEF Rufina Nascimento e Silva, localizada no Bairro Santa Rosa.
Matéria não votada
4 - Requerimento nº 337 de 2025
Autor: Pedrinho Corrêa
Número de Protocolo: 816
Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a reforma/revitalização do Cine Marrocos, na Marabá Pioneira.
Matéria não votada
5 - Requerimento nº 215 de 2025
Autor: Pedrinho Corrêa
Número de Protocolo: 576
Indica ao Poder Executivo que seja construído uma Quadra Poliesportiva, próximo a E.M.E.F. Boa Esperança do Burgo, na Vila Boa Esperança do Burgo, zona rural de Marabá.
Matéria não votada
6 - Requerimento nº 271 de 2025
Autor: Pedrinho Corrêa
Número de Protocolo: 698
Indica ao Poder Executivo Municipal, a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Folha 28, Quadra 37, no núcleo Nova Marabá.
Matéria não votada
7 - Requerimento nº 293 de 2025
Autor: Marcelo Alves
Número de Protocolo: 748
Solicito Pavimentação Asfáltica para a Rua Quinze, entre as Avenidas Armando Brito e a Amazonas, no Bairro Vale Itacaiunas.
Matéria não votada
8 - Requerimento nº 294 de 2025
Autor: Marcelo Alves
Número de Protocolo: 749
Solicito Pavimentação Asfáltica para a Rua Quatorze, entre as Avenidas Armando Brito e a Amazonas, no Bairro Vale Itacaiunas.
Matéria não votada
9 - Requerimento nº 295 de 2025
Autor: Marcelo Alves
Número de Protocolo: 750
Solicito Pavimentação Asfáltica para a Rua Treze, entre as Avenidas Armando Brito e a Amazonas, no Bairro Vale Itacaiunas.
Matéria não votada
10 - Requerimento nº 334 de 2025
Autor: Dra. Cristina Mutran
Número de Protocolo: 807
Indico ao Executivo Municipal que, através da Secretaria de Viação e Obras Públicas - SEVOP que sejam realizadas recuperação e limpeza na Folha 31, quadra 09 – Nova Marabá.
Matéria não votada
11 - Requerimento nº 335 de 2025
Autor: Dra. Cristina Mutran
Número de Protocolo: 808
Indico ao Executivo Municipal que, através do Departamento de Municipal de Trânsito e Transporte Urbano – DMTU a implantação de faixa de pedestre, redutor de velocidade e sinalização viária (vertical e horizontal) na Folha 18, Quadras 01, entre os lotes 24 e 20, próximo E.M.E.F. Terezinha de Souza Ramos – Nova Marabá.
Matéria não votada
12 - Requerimento nº 207 de 2025
Autor: Aerton Grande
Número de Protocolo: 477
SOLICITO AO PODER EXCUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA NA LATERAL DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ERLON CARLOS DA SILVA, NO NÚCLEO DE MORADA NOVA.
Matéria não votada
13 - Requerimento nº 220 de 2025
Autor: Aerton Grande
Número de Protocolo: 600
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA CEARÁ, RUA MARANHÃO, RUA DO CAMPO, RUA ARQUIMINO GOMES, RUA ALTO BONITO E RUA DO CEMITÉRIO NA VILA MURUMURU, NÚCLEO MORADA NOVA.
Matéria não votada
14 - Requerimento nº 221 de 2025
Autor: Aerton Grande
Número de Protocolo: 601
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO NA RUA SERRA PELADA E TODA SUA EXTENSÃO, NO NÚCLEO MORADA NOVA.
Matéria não votada
15 - Requerimento nº 218 de 2025
Autor: Márcio do São Félix
Número de Protocolo: 584
Solicita do Executivo a contratação de servidores para o funcionamento da Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Prof. Raimundinho, Bairro Belo Horizonte.
Matéria não votada
16 - Requerimento nº 250 de 2025
Autor: Márcio do São Félix
Número de Protocolo: 656
Indica ao Executivo a aquisição de um aparelho de ultrassonografia para a Unidade Básica de Saúde Parteira Maria Bico Doce.
Matéria não votada
17 - Requerimento nº 251 de 2025
Autor: Márcio do São Félix
Número de Protocolo: 657
Indica ao Executivo a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Residencial Tiradentes.
Matéria não votada
18 - Requerimento nº 330 de 2025
Autor: Dean Guimarães
Número de Protocolo: 793
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA A ASSISTÊNCIA SOCIAL) PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO NÚCLEO SÃO FÉLIX
Matéria não votada
19 - Requerimento nº 331 de 2025
Autor: Dean Guimarães
Número de Protocolo: 794
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS DA CIDADE
Matéria não votada
20 - Requerimento nº 332 de 2025
Autor: Dean Guimarães
Número de Protocolo: 795
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA QUADRA CLAUDINETE CARDOSO DE SÁ, NO BAIRRO SÃO FÉLIX PIONEIRO
Matéria não votada
21 - Requerimento nº 149 de 2025
Autor: Dato do Ônibus
Número de Protocolo: 382
Requeiro ao Poder Executivo Municipal a intensificação dos trabalhos de combate ao mosquito da dengue.
Matéria não votada
22 - Requerimento nº 150 de 2025
Autor: Dato do Ônibus
Número de Protocolo: 383
Requeiro ao Poder Executivo a recuperação com ponto de bueiro de 1.000 na Rua Sororó, localizada no Porto do Tacho, Bairro Independência, que liga até o Balneário Vavazão.
Matéria não votada
23 - Requerimento nº 151 de 2025
Autor: Dato do Ônibus
Número de Protocolo: 384
Requeiro ao Poder Executivo a disponibilização de uma equipe de Limpeza permanente no Cemitério Jardim da Saudade, localizado na Tv. Bernardo Sayão – Vale do Aeroporto Km2, em Marabá.
Matéria não votada
24 - Requerimento nº 328 de 2025
Autor: Pacheco
Número de Protocolo: 791
indica ao Poder Executivo Municipal que seja feita a Pista de Corrida e ciclovia na Avenida dos Ipês, bairro Cidade Jardim -Marabá/PA
Matéria não votada
25 - Requerimento nº 329 de 2025
Autor: Pacheco
Número de Protocolo: 792
Indica ao Poder Executivo Municipal a Construção da Quadra Poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental João XXIII, localizada na Vila Café, Zona Rural - Marabá/PA.
Matéria não votada
26 - Requerimento nº 338 de 2025
Autor: Jocenilson
Número de Protocolo: 817
Indico ao Poder Executivo de Pavimentação Asfáltica da Rua São Jorge do Bairro Jardim União.
Matéria não votada
27 - Requerimento nº 339 de 2025
Autor: Jocenilson
Número de Protocolo: 818
Indico ao Poder Executivo de Pavimentação Asfáltica da Rua das Mangueiras do Bairro Jardim União.
Matéria não votada
28 - Requerimento nº 340 de 2025
Autor: Jocenilson
Número de Protocolo: 819
indico ao poder Executivo Construção de um espaço Lazer no Residencial Tiradentes localizado no Bairro Morada Nova
Matéria não votada
29 - Requerimento nº 282 de 2025
Autor: Marcos Almeida Sousa de Andrade
Número de Protocolo: 729
Solicitar a indicação, ao Poder Executivo Municipal que busque uma parceria com a Secretaria de Segurança Institucional-SMSI e Guarda Municipal de Marabá na implantação de um Colégio cívico-militar na Escola Dr. Inácio de Sousa Moita km7.
Matéria não votada
30 - Requerimento nº 283 de 2025
Autor: Marcos Almeida Sousa de Andrade
Número de Protocolo: 730
Solicitar a indicação, ao Poder Executivo Municipal para a Pavimentação asfaltica na Rua Santa Catarina bairro Belo Horizonte.
Matéria não votada
32 - Requerimento nº 256 de 2025
Autor: Miterran Feitosa
Número de Protocolo: 665
Solicita do Poder Executivo Municipal a implantação de um Centro de Referência das Juventudes – CRJ, no município de Marabá.
Matéria não votada
33 - Requerimento nº 287 de 2025
Autor: Orlando Elias
Número de Protocolo: 739
Indica ao senhor Prefeito Municipal, que tome providências cabíveis junto à SEVOP – Secretaria de Viação e Obras Públicas, com objetivo de realizar urgentemente a drenagem da água acumulada na àrea lateral da Quadra 25 na Folha 17 – bairro da Nova Marabá.
Matéria não votada
34 - Requerimento nº 286 de 2025
Autor: Orlando Elias
Número de Protocolo: 738
Indica ao senhor Prefeito Municipal, que tome providências cabíveis junto à COSANPA - Companhia de Saneamento do Pará, para solucionar urgentemente o vazamento de água potável, na Praça Duque de Caxias - Rua Cinco de Abril em frente a Loja Maçônica.
Matéria não votada
35 - Requerimento nº 285 de 2025
Autor: Orlando Elias
Número de Protocolo: 736
Indica ao senhor Prefeito Municipal, que tome providências cabíveis junto à Secretaria Municipal de Saúde, com objetivo de garantir o funcionamento da Sala de Vacina do Posto de Saúde Enfermeira Zezinha, na Folha 23.
Matéria não votada
36 - Requerimento nº 199 de 2025
Autor: Priscila Veloso
Número de Protocolo: 443
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM CHAFARIZ DE ÁGUA NA VILA SORORÓ.
Matéria não votada
37 - Requerimento nº 298 de 2025
Autor: Cabo Rodrigo
Número de Protocolo: 753
Solicita ao Executivo Municipal a construção de um estacionamento no canteiro central em frente à rotatória da Folha 15, Quadra Especial, Nova Marabá.
Matéria não votada
38 - Requerimento nº 299 de 2025
Autor: Cabo Rodrigo
Número de Protocolo: 754
Solicita ao Executivo Municipal a Construção de um Núcleo de Educação Infantil – NEI, no bairro Delta Park, Nova Marabá.
Matéria não votada
39 - Requerimento nº 313 de 2025
Autor: Pastor Ronisteu
Número de Protocolo: 770
REQ: 16/2025 Indico ao Poder Executivo Municipal a construção de uma praça literária na EMEF Prof.ª Ana Creusa da Silva Bizerra localizada, no bairro Independência.
Matéria não votada
40 - Requerimento nº 314 de 2025
Autor: Pastor Ronisteu
Número de Protocolo: 771
REQ: 17/2025 Indico ao Poder Executivo Municipal a Cobertura da quadra de esporte na EMEF Prof.º Pedro Marinho localizada, no Distrito de Brejo do Meio na zona rural do município de Marabá..
Matéria não votada
41 - Requerimento nº 315 de 2025
Autor: Pastor Ronisteu
Número de Protocolo: 773
REQ: 18/2025 Indico a limpeza, manutenção e troca dos equipamentos da academia ao ar livre, localizada na praça de lazer da vila Brejo do Meio zona rural de Marabá.
Matéria não votada
42 - Requerimento nº 319 de 2025
Autor: Ubirajara
Número de Protocolo: 780
Solicitação de transporte escolar para atender às crianças da zona rural de Brejo do Meio, PA Iguaçu e vicinais vizinhas
Matéria não votada
43 - Requerimento nº 320 de 2025
Autor: Ubirajara
Número de Protocolo: 781
O Vereador Ubirajara Sompré, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer a esta Casa Legislativa que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, solicitando a implantação de um Centro Esportivo para Jovens e Crianças no bairro Amapá, a ser instalado no antigo mercado público local
Matéria não votada
44 - Requerimento nº 321 de 2025
Autor: Ubirajara
Número de Protocolo: 782
Solicitação de isenção das taxas de guincho e estadia em pátio para veículos apreendidos pelo DMTU.
Matéria não votada
45 - Moção nº 57 de 2025
Autor: Fernando Henrique
Número de Protocolo: 713
Moção de Aplausos ao Delegado Superintendente Regional de Polícia Dr. Vinícius Cardoso das Neves e sua equipe de trabalho que atuaram na OPERAÇÃO ALBATROZ no cumprimento dos Mandados de Busca e Apreensão Criminal em Marabá, realizada no dia 16 de março do ano em curso.
Matéria não votada
46 - Moção nº 59 de 2025
Autor: Cabo Rodrigo
Número de Protocolo: 815
Solicitação de Moção de Aplausos aos Policiais Militares CB PM LOURENÇO, SD PM WENDEL, CB PM KAIRO, 3ºSGT. PM ACASSIO, CB PM MOURA, SD PM PABLYO, 3ºSGT PM NOGUEIRA, CB PM AURINEI em reconhecimento ao ato de bravura ao impedir que um cidadão atentasse contra a própria vida, tentando se lançar de uma ponte.
Matéria não votada
47 - Anteprojeto de Lei nº 5 de 2025
Autor: Pacheco
Número de Protocolo: 790
ANTEPROJETO DE LEI Nº 001/2025 "Autoriza a adaptação de parques e áreas de lazer com brinquedos acessíveis para crianças com deficiência motora, conforme especifica."
Matéria não votada
48 - Anteprojeto de Lei nº 6 de 2025
Autor: Miterran Feitosa
Número de Protocolo: 804
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM APLICATIVO MÓVEL DENOMINADO DE “PROGRAMA SAÚDE AO ALCANCE”, DESTINADO PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
49 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2024
Turno: Maioria Simples
Autor: Elza Miranda
Número de Protocolo: 2812
Processo: 244/2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PELOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, SOBRE A OCORRÊNCIA DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE OU IDOSO, EM SEU INTERIOR, QUANDO HOUVER REGISTRO DA VIOLÊNCIA NO LIVRO DE OCORRÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
50 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 587
Processo: 44/2025
FICA INSTITUÍDO O DIA DO CONSELHEIRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Matéria não votada
51 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Autor: Fernando Henrique
Número de Protocolo: 814
Processo: 67/2025
INSTITUI OU CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ONCOLOGIA (FMO) NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
52 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Autor: Fernando Henrique
Número de Protocolo: 827
Processo: 73/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS MULHERES COM CÂNCER DE MAMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
53 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Autor: Miterran Feitosa
Número de Protocolo: 805
Processo: 9/2025
INSTITUI O PROGRAMA “POR UM FUTURO DE OPORTUNIDADES” DE COTAS PARA PRIMEIRO EMPREGO, VISANDO GARANTIR, EM TODOS OS PROCESSOS SELETIVOS, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada