| Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
Relacionamentos |
| Lei Ordinária |
1441 |
1963 |
4 de Janeiro de 1963 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, A SRA., MARIA JURACY SERRANO DA COSTA. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Lei Ordinária |
1379 |
1962 |
14 de Agosto de 1962 |
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO CORRENTE EXERCÍCIO, NA QUANTIA DE TREZE MILHÕES DE CRUZEIROS. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Lei Ordinária |
1435 |
1962 |
9 de Agosto de 1962 |
APOSENTA COM VENCIMENTOS INTEGRAIS, NO CARGO DE FISCAL DA SEDE, O SR. ANATÓLIO MARINHO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Lei Ordinária |
1378 |
1962 |
9 de Agosto de 1962 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À DIOCESE DE MARABÁ, UM TERRENO LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO PALÁCIO EPISCOPAL. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Lei Ordinária |
1440 |
1962 |
4 de Julho de 1962 |
CRIA UMA (I) BOLSA PARA O CURSO GINASIAL NO COLÉGIO STA. TERESINHA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Lei Ordinária |
1439 |
1962 |
4 de Julho de 1962 |
CRIA DUAS (2) BOLSAS PARA O CURSO GINASIAL NO COLÉGIO STA. TERESINHA, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Lei Ordinária |
1438 |
1962 |
4 de Julho de 1962 |
CRIA DEZ (10) BOLSAS PARA O CURSO GINASIAL NO COLÉGIO STA. TERESINHA, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Lei Ordinária |
1343 |
1962 |
4 de Julho de 1962 |
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE TREZENTOS MIL CRUZEITOS (C$ 300.000,00), PARA CUSTEAR AS DESPESAS DE TRANSPORTE DE UM MOTOR PERFURATRIZ, PEDIDO AO SERVIÇO DE BASTECIMENTO DE ÁGUA DO S.E.S.P. PELA S.P.V.B.A. PARA ABERTURA DE UM POÇO. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Lei Ordinária |
1321 |
1962 |
12 de Junho de 1962 |
ABRE NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ O CRÉDITO ESPECIAL DE HUM MILHÃO (C$ 1.000.000,00) DE CRUZEIROS PARA FAZER FACE AO PAGAMENTO DAS ANUIDADES DE QUARENTA(40) ALUNOS DO CURSO GINASIAL NO COLÉGIO STA. TERESINHA, AQUISIÇÕES DE LIVROS E DEMAIS REQUISITOS. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Lei Ordinária |
1318 |
1962 |
12 de Junho de 1962 |
APOSENTA COMPULSORIAMENTE A FUNCIONÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, A SRA. ANTONIA FERREIRA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Lei Ordinária |
1257 |
1962 |
22 de Maio de 1962 |
APOSENTA O FUNCIONÁRIO EUCLIDES PAES RODRIGUES, ATUAL INSPETOR DA LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Lei Ordinária |
1256 |
1962 |
22 de Maio de 1962 |
APOSENTA O FUNCIONÁRIO RAIMUNDO CRUZ, ATUAL CONTÍNO DESTA PREFEITURA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Lei Ordinária |
1255 |
1962 |
21 de Maio de 1962 |
CONCEDE GRATUIDADE DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA AOS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Lei Ordinária |
1237 |
1961 |
10 de Agosto de 1961 |
CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Lei Ordinária |
952 |
1960 |
19 de Maio de 1960 |
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO NOS TERMOS DA LEI Nº 1 DE 12 DE JUNHO DE 1951. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Lei Ordinária |
25 |
1955 |
6 de Janeiro de 1955 |
APROVA O REGIMENTO FISCAL PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto Legislativo |
11 |
1948 |
13 de Outubro de 1948 |
ABRE O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 83.598,10 ( OITENTA E TRES MIL QUINHENTOS E NOVENTA E OITO CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS), NO EXERCICIO VIGENTE, PARA OCORRER DESPESAS COM O LEGISLATIVO. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto Legislativo |
10 |
1948 |
13 de Outubro de 1948 |
ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00 ( QUARENTA MIL CRUZEIROS ), NO EXERCÍCIO VIGENTE, PARA OCORRER DIVERSAS DESPESAS OCASIONAIS PELO INCÊNDIO NO POVOADO DE IPIXUNA . |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto Legislativo |
9 |
1948 |
13 de Outubro de 1948 |
ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 63.132,50 ( SESSENTA E TREIS MIL CENTO E TRINTA E DOIS CRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS), NO EXERCICIO VIGENTE, PARA OCORRER DIVERSAS DESPESAS. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto Legislativo |
8 |
1948 |
8 de Outubro de 1948 |
ABRE O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 13.000,00 ( TREZE E MIL CRUZEIROS), NO EXERCÍCIO VIGENTE PARA OCORRER DESPESAS DIVERSAS. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto Legislativo |
7 |
1948 |
8 de Outubro de 1948 |
ABRE O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 20.000,00 ( VINTE MIL CRUZEIROS), NO EXERCICIO VIGENTE PARA OCORRER DESPESAS DIVERSAS. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto Legislativo |
6 |
1948 |
6 de Outubro de 1948 |
ABRE O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 6.000,00, (SEIS MIL CRUZEIROS), NO EXERCÍCIO VIGENTE, PARA OCORRER DESPESAS REALIZADAS COM SERVIÇOS DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto Legislativo |
5 |
1948 |
6 de Outubro de 1948 |
ABRE O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 280,000,00 ( DUZENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS) NO EXERCÍCIO VIGENTE, PARA OCORRER AS DESPESAS PROVENIENTES A AQUISIÇÃO DE UM CONJUGADO ELETRO GERADOR PARA A USINA DE LUZ E FORÇA, DESTA CIDADE. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto Legislativo |
4 |
1948 |
6 de Outubro de 1948 |
ABRE O CREDITO SUPLEMENTAR DE SEIS MIL CRUZEIROS ( CR$ 6.000,00) NO EXERCÍCIO VIGENTE PARA OCORRER DESPESAS REALIZADAS COM AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS PARA PESSOAS NECESSIDADES. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto Legislativo |
3 |
1948 |
6 de Outubro de 1948 |
ABRE O CREDITO SUPLEMENTAR DE VINTE MIL CRUZEIROS(20.000,00) AO EXERCICIO VIGENTE, PARA OCORRER DESPESAS COM OS SALARIOS DO PESSOAL DIARISTA DA USINA DE LUZ E FORÇA. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Lei Ordinária |
13161 |
1993 |
8 de Novembro de 1933 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Lei Ordinária |
13119 |
1993 |
30 de Junho de 1933 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Lei Ordinária |
13095 |
1993 |
19 de Fevereiro de 1933 |
REVOGA AS LEIS NºS 4.831, DE 25.07.84 E 5.382 DE 29.11.84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Lei Ordinária |
8378 |
1986 |
14 de Agosto de 1896 |
CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Â TERTULINO PEREIRA |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Lei Ordinária |
8220 |
1986 |
8 de Janeiro de 1896 |
CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Â GERSON DA SILVA MARANHÃO |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Lei Ordinária |
17451 |
2011 |
8 de Abril de 1201 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO SEMANAL, DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR A SER SERVIDO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Lei Ordinária |
8399 |
1986 |
18 de Agosto de 1198 |
CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ANTONIO PIMENTEL ROCHA |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Lei Ordinária |
14889 |
1997 |
30 de Setembro de 1197 |
ALTERA A LEI Nº 14.375, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Lei Ordinária |
8361 |
1986 |
12 de Janeiro de 986 |
CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À IZABEL NOGUEIRA SALAME |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Lei Ordinária |
17041 |
2002 |
18 de Janeiro de 200 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA MARABÁ PIONEIRA, A NORTELPA ENGENHARIA LTDA. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Lei Ordinária |
14381 |
1996 |
31 de Dezembro de 199 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Lei Ordinária |
8713 |
1986 |
20 de Novembro de 198 |
CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
À WERNER HEINRICH SCHUTTE |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Lei Ordinária |
8705 |
1986 |
20 de Novembro de 198 |
CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
À MARIA NATIVIDADE RODRIGUES |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Lei Ordinária |
8616 |
1986 |
12 de Novembro de 198 |
CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MARIA DO ESPÍRITO SANTOS NEVES |
Norma sem alterações posteriores.
|