Lei Ordinária nº 17.451, de 08 de abril de 1201
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17451
Ano
2011
Data
08/04/1201
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
18/11/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO SEMANAL, DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR A SER SERVIDO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO SEMANAL, DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica