Lei Ordinária nº 952, de 19 de maio de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
952
Ano
1960
Data
19/05/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO NOS TERMOS DA LEI Nº 1 DE 12 DE JUNHO DE 1951.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica