Lei Ordinária nº 9.199, de 08 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9199
Ano
1987
Data
08/12/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/1987
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA NUNES DA SILVA
Indexação
ENFITEUSE, MARIA NUNES DA SILVA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica