Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
11
Data de Apresentação
24/04/2006
Número do Protocolo
25
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
3
Ano
2006
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CANCELA O TÍTULO DE ENFITEUSE, Nº 018/2006, FOLHAS 0018 DO LIVRO 054 DE 18/06/1993, QUE ORIGINOU O REFERIDO TÍTULO EM FAVOR DE MARIA NUNES DE CARVALHO
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada