Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.178, de 14 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Departamento Legislativo - DEPTOL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18178
Ano
2023
Data
14/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 1° da Lei Municipal nº 17.901, de 12 de abril de 2019, que dispõe sobre o vencimento-base dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE).
Indexação
Altera o art. 1° da Lei Municipal nº 17.901, de 12 de abril de 2019, que dispõe sobre o vencimento-base dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE).
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.901, de 12 de abril de 2019
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.145, de 16 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica