Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.130, de 31 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Departamento Legislativo - DEPTOL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18130
Ano
2022
Data
31/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria a Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID) para os servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de Técnico em Vigilância Sanitária e Ambiental lotados no Departamento de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde no Município de Marabá, e dá outras providências.
Indexação
Cria a Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID) para os servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de Técnico em Vigilância Sanitária e Ambiental lotados no Departamento de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde no Município de Marabá, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica