Lei Ordinária nº 17.845, de 16 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17845
Ano
2018
Data
16/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/09/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO
FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ -
PROREFIS 2018, E REVOGA A LEI MUNICIPAL
N° 17.769, DE 18 DE ABRIL DE 2017.
FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ -
PROREFIS 2018, E REVOGA A LEI MUNICIPAL
N° 17.769, DE 18 DE ABRIL DE 2017.
Indexação
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO
FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 17.769, de 18 de abril de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.928, de 09 de setembro de 2019
Anexos Norma Jurídica