Lei Ordinária nº 17.777, de 02 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17777
Ano
2017
Data
02/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
08/01/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 23 LEI MUNICIPAL Nº 17.325 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008
Indexação
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 23 LEI MUNICIPAL Nº 17.325 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 18.434, de 08 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica