Lei Ordinária nº 17.740, de 30 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17740
Ano
2016
Data
30/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REESTRUTURA 0 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARABÁ, AUTORIZA A GESTÃO ASSOCIADA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
REESTRUTURA 0 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO; SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.817, de 21 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica