Lei Ordinária nº 17.477, de 21 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17477
Ano
2011
Data
21/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI Nº 17.724 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE INSTITUI O FMGTU
Indexação
FMGTU
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica