Lei Ordinária nº 17.548, de 16 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17548
Ano
2012
Data
16/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
16/07/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI Nº 15218, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI Nº 15218, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica