Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
29
Data de Apresentação
12/06/2012
Número do Protocolo
84
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 84/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 15,218 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada