Lei Ordinária nº 17.617, de 24 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17617
Ano
2013
Data
24/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A AGENCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS DE MARABÁ - ARSEMA E DISPÕE SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CRIA A AGENCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS DE MARABÁ - ARSEMA E DISPÕE SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.817, de 21 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica