Lei Ordinária nº 17.536, de 29 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17536
Ano
2012
Data
29/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA, CRIA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, FIXA PRINCIPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇAO E ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA, CRIA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
GESTÃO FAZENDÁRIA.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.817, de 21 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica