Lei Ordinária nº 17.572, de 26 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17572
Ano
2013
Data
26/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
21/05/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL 17.343/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.343, de 16 de junho de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.851, de 21 de maio de 2018
Anexos Norma Jurídica