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Lei Ordinária nº 17.111, de 16 de dezembro de 2003

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

17111

Ano

2003

Data

16/12/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1851_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 17.052/2002, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 17.052/2002, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 17.052, de 27 de dezembro de 2002
     

    Anexos Norma Jurídica



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