Lei Ordinária nº 17.170, de 01 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17170
Ano
2005
Data
01/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, CRIA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 13.907/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
13.907
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 13.907, de 31 de janeiro de 1996
Anexos Norma Jurídica