Lei Ordinária nº 17.161, de 28 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17161
Ano
2005
Data
28/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º, REVOGA O ART. 26, É ALTERA O ANEXO ÚNICO, TODOS DA LEI 15.121, DE 16 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI 15.121
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 15.121, de 16 de junho de 1998
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 15.121, de 16 de junho de 1998
Anexos Norma Jurídica