Lei Ordinária nº 17.215, de 06 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17215
Ano
2006
Data
06/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
21/11/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PROIBE O USO DOS SIMBOLOS MUNICIPAIS E DO NOME DO MUNICIPIO DE MARABA EM PEÇAS AUDIOVISUAIS, ESCRITAS OU SIMBOLICAS, DESTINADAS A VEICULAÇAO DE MENSAGENS QUE FAÇAM APOLOGIA A VIOLENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
PROIBE O USO DOS SIMBOLOS MUNICIPAIS E DO NOME DO MUNICIPIO DE MARABA EM PEÇAS AUDIOVISUAIS, ESCRITAS OU SIMBOLICAS, DESTINADAS A VEICULAÇAO DE MENSAGENS QUE FAÇAM APOLOGIA A VIOLENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica