Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
6
Data de Apresentação
17/03/2006
Número do Protocolo
8
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROIBE O USO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DO NOME DE MUNICIPIO DE MARABA EM PEÇAS AUDIUVISUAIS,ESCRITAS OU SIMBOLICAS, DESTINADAS A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS QUE FORÇAM APOLOGIA A VIOLENCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
VER. VANDA AMERICA GOMES
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