Lei Ordinária nº 17.197, de 10 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17197
Ano
2006
Data
10/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
04/04/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/12/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇAO DE CREDITOS FISCAIS RECFIS NO MUNICIPIO DE MARABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇAO DE CREDITOS FISCAIS RECFIS NO MUNICIPIO DE MARABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.716, de 22 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica