Lei Ordinária nº 15.292, de 03 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
15292
Ano
1998
Data
03/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 66 DA LEI Nº 13.907/96 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA O ARTIGO 66 DA LEI Nº 13.907/96 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica