Lei Ordinária nº 17.204, de 09 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17204
Ano
2006
Data
09/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
29/03/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REVOGA A LEI Nº 13.090/93, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1993, EM FAVOR DE MARIA CRISTINA BEZERRA FERRARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MARIA CRISTINA BEZERRA FERRARI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica