Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
2
Data de Apresentação
20/01/2006
Número do Protocolo
2
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI N 13.090/93 DE 12/02/93 EM FAVOR DE MARIA CRISTINA BEZERRA FERRARI, LOCALIZADA NA FL. 11, QDA. 05, LT. A -14 = NOVA MARABA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada