Lei Ordinária nº 17.256, de 05 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17256
Ano
2007
Data
05/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
03/10/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ ALIENAR BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO MEDIANTE PERMUTA, E INSTITUI OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (UNIMED)
Indexação
ALIENAR BEM IMÓVEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica