Lei Ordinária nº 17.325, de 30 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17325
Ano
2008
Data
30/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
08/01/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO DIREITO DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
CONSELHO DA PESSOA IDOSA, IDOSO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 18.434, de 08 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica