Lei Ordinária nº 16.727, de 04 de julho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
16727
Ano
2001
Data
04/07/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTITUIR O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDAS MINIMA ASSOCIADA ÀS AÇÕES- EDUCATIVAS E , DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDAS MINIMA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica