Anteprojeto de Lei nº 1 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
1999
Número
1
Data de Apresentação
15/04/1999
Número do Protocolo
17576
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA NA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA
Observação
VEREADOR MIGUEL GOMES FILHO
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