Lei Ordinária nº 17.414, de 28 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17414
Ano
2010
Data
28/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E QUADRO DE PESSOAL DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, ESPAÇO DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO - EAP E COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
Indexação
CRAS, CREAS, EAP
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.817, de 21 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica