Lei Orgânica nº 60, de 25 de agosto de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica
Número
60
Ano
2026
Data
25/08/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O NOVO TEXTO REVISADO, ATUALIZADO E CONSOLIDADO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EMENDA À LEI ORGÂNICA, REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, MARABÁ.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica