Resolução-CMM nº 539, de 18 de agosto de 2026
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Marabá - CMM
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
539
Ano
2026
Data
18/08/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSERE OS ARTIGOS 282-A E 282-B AO ATO DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, DA RESOLUÇÃO Nº 512/202, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 512, de 26 de novembro de 2020
Anexos Norma Jurídica