Projeto de Resolução nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
17/08/2026
Número do Protocolo
2446
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 222/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSERE OS ARTIGOS 282-A E 282-B AO ATO DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, DA RESOLUÇÃO Nº 512/202, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada