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CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00(CEM MIL CRUZEIROS) A JORGE ATHIE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00, (SESSENTA MIL CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO BAIRRO DO AMAPÁ, REFERENTA AOS MÊS DE JANEIRO DE 1963, FEITO PELA FIRMA ANTONIO NUNES BOTELHO.

MODIFICA O E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 77 DO VIGENTE CÓDIGO TRIBUTÁRIO( LEI Nº 1.450, DE 8 DE JANEIRO DE 1963)

AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA. JOSINA MARTINS JADÃO, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.

FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AFORAMENTO DE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL AO SR.MANOEL GONÇALVES MACHADO, PARA CONSTRUÇAO DE UM "CLIPPER"

AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR DE AFORAMENTO COM O SR. JULIO JOSÉ DOS SANTOS SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NA COLONIA AGRICOLA MUNICIPAL "QUINDANGUES"

AUTORIZA O SR. PREFEITO A FIRMAR CONTRATO COM O SR. JOAQUIM MORAIS SOBRE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NA COLÔNIA AGRÍCOLA MUNICIPAL "QUINDANGUES".

AUTORIZA O SR. PREFEITOO MUNICIPAL A FIRMAR DE AFORAMENTO COM SR. BERNARDO MENDES FREITAS, SOBRE UM LOTE DE TERRAS DO PATRIMONIO MUNICIPAL, NA COLONIA AGRICOLA MUNICIPAL "QUINDANGUES"

AUTORIZA O SR PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR. NORBERTO MARTINS CUNHA, SOBRE UM LOTE DE TERRAS DO PATRIMONIO MUNICIPAL DA COLONIA AGRICOLA MUNICIPAL "QUINDANGUES"

AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA. JOSINA MARTINS JADÃO, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER A VENDER DA SUCATA DE UM ANTIGO VEÍCULO PERTENCENTE A COMUNA

AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA. EVA RODRIGUES DA SILVA, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL,

CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, A SRA., MARIA JURACY SERRANO DA COSTA.

CONCEDO AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, A SRA. MARIA LUIZA DOS SANTOS.

CONCEDO AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, A SRA. MARIA DE LOURDES PERREIRA FILOCREÃO.

CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUINICPAL, NESTA CIDADE, A SRA. FILOMENA SOARES DA SILVA.

CONCEDE AFORAMERNTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, NO POVOADO AMAPÁ, AO SR. RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA.

CONCEDE AFORAMERNTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, NO POVOADO AMAPÁ, AO SR. SEBASTIÃO DIAS CARNEIRO.

CONCEDE AFORAMERNTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, NO POVOADO AMAPÁ, AO SR. MELQUIDES BARBOSA DA SILVA.

CONCEDE AFORAMERNTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, A SRA. LILIAN FREITAS DIAS.

CONCEDE AFORAMERNTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, A SRA. RAIMUNDA ALVES MACÊDO.

MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

CONCEDE AFORAMERNTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, A SRA. RANY SALAME.

CONCEDE AFORAMERNTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, AO SR. PRIMO DE SOUZA ARRUDA.

CONCEDE AFORAMERNTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, NO BAIRRO SANTA ROSA, A SRA. PEREPETUA MOARIS SANTIS.

CONCEDE AFORAMERNTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, NETSA CIDADE, A SRA. BEATRIZA SOUZA CHAVES.

CONCEDE AFORAMERNTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, NO BAIRRO SANTA ROSA, NESTA CIDADE, A SRA. MARIA DE LOUDES FERREIRA COSTA.

CONCEDE AFORAMERNTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, NO BAIRRO SANTA ROSA, NESTA CIDADE, A SRA. MARIA GOMES CARDOSO.

CONCEDE AFORAMERNTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, A SRA. OZELI A. MENDES DE SOUZA.

CONCEDE AFORAMERNTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, A SRA. MARIA MARQUES FURTADO.

CONCEDE AFORAMERNTO DE TERRENO NOS TERMOS DA LEI DE Nº 01 DE 12 DE JUNHO DE 1951, AO SR. ELIZEU BATISTA FEITOSA.

CONCEDE AFORAMERNTO DE TERRENO NOS TERMOS DA LEI DE Nº 01 DE 12 DE JUNHO DE 1951, AO SR. RAIMUNDO LOPES DA SILVA.

CONCEDO AFORAMENTO DE TERRENO NOS TERMOS DA LEI Nº 01 DE 12 DE JUNHO DE 1951, AO SR. GUIOMAR MOUSSALLEM SALIBA

CONCEDO AFORAMENTO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, AO SR. MANOEL CALDAS.

CONCEDO AFORAMENTO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, NO POVOADO AMAPÁ, AO SR. JOÃO BARBOSA DA SILVA.

CONCEDO AFORAMENTO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, POVOADO AMAPÁ, AO SR. JOSÉ BRAZ DA SILVA.

CONCEDO AFORAMENTO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, POVOADO AMAPÁ, AO SR. JORGE LEITE DE BRITO.

CONCEDO AFORAMENTO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, POVOADO AMAPÁ, AO SRA. JOANA DE SOUZA JUNES.

CONCEDO AFORAMENTO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, NO BAIRRO SANTA ROSA, NESTA CIDADE, AO SR. SILVERIO BURJACH COSTA.

CONCEDO AFORAMENTO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, AO SR. RAIMUNDO ARAÚJO SILVA.

CONCEDO AFORAMENTO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, POVOADO AMAPÁ, AO SRA. RAIMUNDA MOREIRA.

CONCEDO AFORAMENTO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, AO SR. FABRICIO PEREIRA DE SOUZA.

CONCEDO AFORAMENTO DO TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, AO SR. JOSÉ RIBEIRO DA SILVA.

CONCEDO AFORAMENTO DO TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, AO SRA. IZAURA LIMA CAVALCANTE.

CONCEDO AFORAMENTO DO TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, AO SR. MIGUEL AMANSO DOS SANTOS.

CONCEDO AFORAMENTO DO TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, AO SRA. MARIA BARBOSA DA SILVA.

CONCEDO AFORAMENTO DO TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, AO SR. MARIANO PEREIRA LIMA.

CONCEDO AFORAMENTO DO TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,POVOADO AMAPÁ, AO SRA. APOLINARIA MARIA DA CONCEIÇÃO.

CONCEDO AFORAMENTO DO TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, BAIRRO SANTA ROSA, NESTA CIDADE, AO SR. JOSÉ MELQUIADES RIBEIRO.

CONCEDE AFORAMENTO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, AO SRA. IZABEL SANTANA DA SILVA.