Projeto de Lei Ordinária nº 1920 de 1964
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1964
Número
1920
Data de Apresentação
11/08/1964
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/08/1964
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA O E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 77 DO VIGENTE CÓDIGO TRIBUTÁRIO( LEI Nº 1.450, DE 8 DE JANEIRO DE 1963)
Indexação
NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 77 DO VIGENTE CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação