Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
22
Data de Apresentação
03/08/2010
Número do Protocolo
107
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 107/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MEDIANTE LEILÃO A ALINEAR BENS DECLARADOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada